Anúncio de procedimento n.º 350/2010, de 3 de fevereiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505600005 - Águas de Santo André, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infraestruturas Endereço: Cerca da Água Rua dos Cravos Apartado 64 Código postal: 7500 130 Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 00351 269708240 Fax: 00351 269708269 Endereço Electrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Retirada das Lamas Industriais Confinadas no Aterro de Santo André Descrição sucinta do objecto do contrato: 2.1 O presente concurso público internacional tem por objecto: a) - A remoção das lamas depositadas nas doze bacias existentes no Aterro de Santo André e o transporte das lamas por transportador que disponha da respectiva licença emitida pelas entidades oficiais responsáveis e cumprindo a legislação em vigor; b) - O saneamento dos solos de fundação da zona basal e dos solos laterais dos taludes de cada bacia e o respectivo transporte do material saneado por transportador que disponha da respectiva licença emitida pelas entidades oficiais responsáveis e cumprindo com a legislação em vigor; c) - A valorização/tratamento/destino final das lamas e materiais saneados objecto de transporte (por operador devidamente licenciado) conduzidos para unidades/centrais/aterros cujo operador disponha da respectiva licença emitida pelas entidades oficiais responsáveis e cumprindo com a legislação em vigor para a operação em causa. 2.2. Integra-se no objecto do concurso, nomeadamente: a) A remoção das lamas depositadas nas doze bacias do Aterro de Santo André, a colocação destas lamas em equipamento estanque para posterior expedição e o transporte das lamas por transportador que disponha da respectiva licença emitida pelas entidades oficiais responsáveis e cumprindo com a legislação em vigor; b) A valorização/tratamento/destino final das lamas em unidades/centrais/aterros cujos operadores disponham das respectivas licenças emitidas pelas entidades oficiais responsáveis e cumprindo a legislação em vigor; c) O saneamento dos solos (da zona basal e dos taludes numa espessura de 0,3 metros) de cada bacia e o respectivo transporte (do material saneado) por transportador que disponha da respectiva licença emitida pelas entidades oficiais responsáveis e cumprindo a legislação em vigor; d) A valorização/tratamento/destino final do material saneado em unidades/centrais/aterros cujo operador disponha de licença para a operação em causa. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 10000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 90510000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aterro de Santo André Pinhal do Concelho Estrada Maria da Moita Vila Nova de Santo André País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Santiago do Cacém Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 1270 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 No prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, deve o adjudicatário entregar através de correio electrónico ou outro meio de transmissão escrita e electrónica de dados ou, se for caso disso, indicar o sítio na internet onde podem ser consultados, os seguintes documentos de habilitação: a) - Os previstos no n.º 1 art. 81.º do CCP; b) - Licenças adequadas à operação de transporte de acordo com a legislação em vigor, bem como as licenças de transporte transfronteiriço, se aplicável; c) - Licenças adequadas à operação de valorização/tratamento/destino final de acordo com a legislação em vigor. 8.2 Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. (doravante designado abreviadamente InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos serviços a realizar, i.e. emitido pelo InCI na 2.ª da 5.ª categoria (Outros Trabalhos) nas classes adequadas aos montantes dos serviços a realizar ou de declaração, emitida pelo InCI, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar, por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo, contendo as habilitações adequadas à execução dos trabalhos a realizar para nacionais de Estados signatários do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não sejam titulares do dito alvará ou título de registo. 8.3 Para efeitos da verificação das habilitações referidas no n.º 24.3, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os serviços correspondentes às habilitações deles constantes e dentro dos limites legais estabelecidos na lei aplicável quanto à subempreitada. 8.4 Os documentos de habilitação do adjudicatário deverão ser apresentados de acordo com o artigo 83.º do CCP, tendo em conta o disposto no art. 83.º-A do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Águas de Santo André, S.A. Endereço desse serviço: http//www.vortalgov.pt Código postal: 7500 130 Localidade: Vila Nova de Santo André, S.A. Telefone: 00351 269708240 Fax: 00351 269708269 Endereço Electrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http//www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: €1.000,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 92 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 60% Preço 40% Condições de Operação 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Águas de Santo André, S.A. Endereço: Cerca da Água Ruas dos Cravos Apartado 64 Código postal: 7500 130 Localidade: Vila Nova de Santo André Telefone: 00351 269708240 Fax: 00351 269708269 Endereço Electrónico: geral@aguasdesantoandre.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/02/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Manuel da Silva Costa, Eng.º Cargo: Administrador Executivo 402859482