Anúncio de procedimento n.º 350/2014, de 27 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506912833 - Município de Vagos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Plano de Pormenor da Gafanha da Boa Hora/Floresta - Alienação de Lotes. Conjunto B - lotes 88 a 102 e 105 a 129 Outro: Inominado Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 70123000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Gafanha da Boa Hora País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Vagos Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 00 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património da Divisão Administrativa e Juridica Endereço desse serviço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Eletrónico: patrimonio@cm-vagos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Em formato papel 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 0 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O mais alto preço, sendo o preço base global minimo de 500.000,00 EUR (quinhentos mil euros) 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vagos Endereço: Rua da Saudade Código postal: 3840 420 Localidade: Vagos Telefone: 00351 234799600 Fax: 00351 234799607 Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-vagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/01/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - As propostas documentadas deverão ser apresentadas até às 16,00h do dia 21 de março de 2014. - O ato público do concurso terá lugar na sala de reuniões da Câmara Municipal de Vagos e realizar-se-á pelas 16,00 horas do dia 24 de março de 2014. - À presente alienação aplica-se o disposto na alínea i), do nº 1, do artº 25º, do anexo à Lei nº 75/2013, de 12 de setembro. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Silvério Rodrigues Regalado Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vagos 407565136