Anúncio de procedimento n.º 3520/2011, de 13 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505307685 - Município de Arruda dos Vinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMAQV Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 00351 263977004 Fax: 00351 263977009 Endereço Electrónico: abatalha@cm-arruda.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Ampliação e Requalificação da EB1/JI de S. Tiago dos Velhos Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção tradicional de uma escola integrada, jardim de infância e ensino básico 1º ciclo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1001689.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45214200 Valor: 1001689.35 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO S. Tiago dos Velhos, Arruda dos Vinhos País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Arruda dos Vinhos Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Podem ser admitidos a concurso os titulares de alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., de acordo com o estabelecido na Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro, contendo as seguintes habilitações: a)1ª Subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da obra e b) 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª da 4ª categoria e 2ª e 9ª subcategoria da 5ª categoria de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DOMAQV Endereço desse serviço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 00351 263977004 Fax: 00351 263977009 Endereço Electrónico: abatalha@cm-arruda.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 24 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aruda dos Vinhos Endereço: Largo Miguel Bombarda Código postal: 2630 112 Localidade: Arruda dos Vinhos Telefone: 00351 263977004 Fax: 00351 263977009 Endereço Electrónico: cm-arruda@cm-arruda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel da Cruz Lourenço Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404893181