Anúncio de procedimento n.º 3570/2011, de 15 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506187543 - Município de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Logística e Conservação / Divisão de Projectos e Obras Públicas Endereço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Electrónico: dpop@cm-palmela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Infra-estruturas em Poceirão - Execução de rede de águas pluviais, domésticas e remodelação de rede de abastecimento de água". Descrição sucinta do objecto do contrato: Os principais trabalhos a realizar englobam rede de drenagem de águas residuais domésticas e rede de abastecimento de águas no perímetro urbano de Poceirão, concelho de Palmela. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 160947.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232411 Valor: 110111.42 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45232151 Valor: 8668.54 EUR Vocabulário principal: 45233200 Valor: 42167.97 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Poceirão País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 - Os documentos exigidos no artigo 7.º do programa de concurso. 8.2 - Para além dos documentos referidos no número anterior o adjudicatário deve apresentar alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes habilitações: - A 6ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; - A 1ª e 8ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor dos trabalhos que a elas respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projectos e Obras Públicas Endereço desse serviço: Rua Gago Coutinho e Sacadura Cabral, n.º 27 Código postal: 2950 204 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336670 Fax: 00351 212336671 Endereço Electrónico: dpop@cm-palmela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valor da proposta 70% b) Valia técnica da proposta 30% b1) Memória descritiva e justificativa 15% b2) Metodologia de implementação do Plano de Segurança e Saúde 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Palmela Endereço: Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Fax: 00351 212336619 Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Teresa Vicente Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404910636