Anúncio de procedimento n.º 3581/2013, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505804786 - Município de Vila do Conde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: CAMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE Endereço: RUA DA IGREJA Código postal: 4480 754 Localidade: VILA DO CONDE Telefone: 00351 252248400 Fax: 00351 252641853 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: VALORIZAÇÃO DO LITORAL SUL-AÇÃO 3-CRIAÇÃO DE PERCURSOS PEDONAIS E CICLÁVEIS AO LONGO DO LITORAL SUL DO CONCELHO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 461192.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112320 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO VILA DO CONDE País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Vila do Conde Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CAMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE Endereço desse serviço: RUA DA IGREJA Código postal: 4480 754 Localidade: VILA DO CONDE Telefone: 00351 252248400 Fax: 00351 252641853 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: WWW.VORTALGOV.PT 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: QUALIDADE TECNICA DA PROPOSTA-60%; PREÇO-40%. 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CAMARA MUNICIPAL DE VILA DO CONDE Endereço: RUA DA IGREJA Código postal: 4480 754 Localidade: VILA DO CONDE Telefone: 00351 252248400 Fax: 00351 252641853 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladoconde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: MARIO HERMENEGILDO MOREIRA DE ALMEIDA, ENG.º Cargo: PRESIDENTE DA CAMARA 407124771