Anúncio de procedimento n.º 3582/2013, de 16 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512013241 - Município de Ribeira Grande Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Ribeira Grande Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296470750 Fax: 00351 296470759 Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação Urbana do Centro Histórico da Ribeira Grande - Praças Descrição sucinta do objeto do contrato: Reperfilamento de arruamentos e espaços exteriores no centro da Ribeira Grande, movimentação de terras, pavimentação, sinalização. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1746974.39 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia Matriz, Concelho de Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel, Região Autónoma dos Açores, Portugal País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b. Declaração emitida pela segurança social em como se encontra com a situação contributiva regularizada; c. Certidão emitida pela repartição de finanças em como se encontra com a situação regularizada relativamente a impostos devidos; d. Registo criminal: de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas colectivas, dos titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e. Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione ser titular de alvará de construção, contendo as seguintes autorizações: - Da 1ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; - Da 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª 8.ª e 9.ª Subcategorias da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. - Idem da 6.ª, 8.ª e 11.ª Subcategorias da 2.ª Categoria; - Idem da 2.ª, 3.ª, 7.ª, 12.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria; - Idem da 1.ª e 2.ª Subcategoria da 5.ª categoria. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Ribeira Grande Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296470750 Fax: 00351 296470759 Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a. Preço: 60%; 2. Qualidade de Execução da Obra: 40%; a. Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra: 20%; b. Plano de trabalhos: 35%; c. Plano de Mão-de-obra: 25% d. Plano de Equipamentos: 20% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Ribeira Grande Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro Código postal: 9600 509 Localidade: Ribeira Grande Telefone: 00351 296470750 Fax: 00351 296470759 Endereço Eletrónico: dou@cm-ribeiragrande.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/07/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 17.2 O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 17.3 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 17.4 Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 17.5 Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ricardo José Moniz da Silva Cargo: Presidente da Câmara Municipal 407123734