Anúncio de procedimento n.º 3594/2017, de 4 de maio

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 510474314 - Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Património e Contratação Pública Endereço: Rua Elias Garcia, n.º 14 Código postal: 9054 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291205151 Fax: 00351 291205196 Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de fraldas para os Estabelecimentos Integrados do Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 460989.79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33751000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Lote A - Fralda Descrição sucinta do objeto do lote: Fralda Preço base do lote: 413072.67 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33751000 Lote n.º 2 Designação do lote: Lote B - Fralda Cueca Descrição sucinta do objeto do lote: Fralda Cueca Preço base do lote: 47917.12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33751000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os indicados no caderno de encargos País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Património e Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 14 Código postal: 9054 503 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291205151 Fax: 00351 291205196 Endereço Eletrónico: ISSMadeira@seg-social.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Inclusão e Assuntos Sociais Endereço: Rua João de Deus, n.º 5 Código postal: 9050 027 Localidade: Funchal Telefone: 00351 291210100 Fax: 00351 291223944 Endereço Eletrónico: gabinete.srias@gov-madeira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2017/05/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Emanuel Pereira de Freitas Cargo: Presidente do Conselho Diretivo 410471789