Anúncio de procedimento n.º 3602/2011, de 19 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506812820 - Municipio de Peniche Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão financeira Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Processo n.º 30/11-Aprov. - Concurso público para aquisição de refeições escolares. Descrição sucinta do objecto do contrato: Refeições escolares Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 55524000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Peniche País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Peniche Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de aprovisionamento Endereço desse serviço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Electrónico: aprovisionamento@cm-peniche.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 28€, valor não sujeito a IVA. Modo e condições de pagamento ver o ponto 17 do presente anuncio. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Peniche Endereço: Largo do Municipio Código postal: 2520 239 Localidade: Peniche Telefone: 00351 262780100 Fax: 00351 262780111 Endereço Electrónico: cmpeniche@cm-peniche.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Modo e condições de pagamento: O pagamento poderá ser efectuado por cheque à ordem da tesoureira do Município de Peniche, dinheiro ou transferência bancária para o NIB 0035 0612 000 000 38030 46. O pagamento por transferência bancária apenas é considerado após envio do comprovativo de pagamento juntamente com os dados da empresa para emissão do recibo, através de mensagem na plataforma electrónica Vortal, e confirmação da recepção, do valor transferido, pela Tesouraria do Município de Peniche. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Ferreira Sousa Corrreia Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Peniche 404931145