Anúncio de procedimento n.º 3607/2009, de 27 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503135593 - Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) Endereço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar Código postal: 4000 454 Localidade: Porto Telefone: 00351 225512570 Fax: 00351 222006763 Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação dos serviços de fiscalização e coordenação da empreitada de construção do Centro de Reabilitação do Norte. Descrição sucinta do objecto do contrato: O objecto do contrato consiste na prestação de serviços de fiscalização e coordenação da empreitada de construção do Centro de Reabilitação do Norte de acordo com as condições e especificações previstas no caderno de encargos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71247000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ex-Sanatório Marítimo do Norte, freguesia de Valadares, concelho de Vila Nova de Gaia. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 144 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO "Os documentos de habilitação, directamente relacionados com o objecto do contrato, a apresentar nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 81.º do CCP, são os documentos comprovativos da inscrição na respectiva ordem profissional dos seguintes técnicos indicados nas propostas: a) O coordenador (licenciado em engenharia civil); b) O director de fiscalização (licenciado em engenharia civil); c) O engenheiro fiscal de instalações mecânicas (licenciado em engenharia mecânica); d) O engenheiro fiscal de instalações eléctricas (licenciado em engenharia electrotécnica)." 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Instalações e Equipamentos (DIE) da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Endereço desse serviço: Rua de Santa Catarina, 661, 5º andar Código postal: 4000 454 Localidade: Porto Telefone: 00351 225512570 Fax: 00351 222006763 Endereço Electrónico: dsie@arsnorte.min-saude.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.arsnorte.min-saude.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O fornecimento de cópia do programa de concurso e do caderno de encargos em papel e em suporte informático (CD / DVD) é feito mediante o pagamento de 50,00 €, através de cheque emitido à ordem da Administração Regional de Saúde, I. P. entregue nos seus serviços financeiros. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 49 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: "A) Metodologia de controlo dos custos e prazos - 38% B) Metodologia de controlo da qualidade - 38% C) Metodologia de controlo da informação, comunicação e documentação - 18% D) Abordagem crítica e de inovação face ao CADERNO DE ENCARGOS - 6%." 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I.P. Endereço: Rua de Santa Catarina, 1288 Código postal: 4000 447 Localidade: Porto Telefone: 00351 225512400 Fax: 00351 225509815 Endereço Electrónico: arsn@arsnorte.min-saude.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Abreu Fernandes Cargo: Director do Departamento de Instalações e Equipamentos 402107509