Anúncio de procedimento n.º 3616/2009, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600080471 - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Regulamentação e Assuntos Jurídicos do ICP-ANACOM /Luis Filipe de Menezes Endereço: Av. José Malhoa, 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211001 Endereço Electrónico: concursosrngmadeira@anacom.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato para a instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na zona da Região Autónoma da Madeira Descrição sucinta do objecto do contrato: Instalação, gestão, exploração e manutenção de redes de comunicações electrónicas de alta velocidade na zona da Região Autónoma da Madeira. Outro: Concepção e execução Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 32412000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Sim 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Porto Moniz, Santana, São Vicente, Porto Santo, Calheta 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os exigidos pelo programa do procedimento, nos termos do n.º 6 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) - Serviço de Atendimento ao Público Endereço desse serviço: Av.José Malhoa, 12 Código postal: 1099 017 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217211000 Fax: 00351 217211100 Endereço Electrónico: concursosrngmadeira@anacom.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma ainda não disponível Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Montante do financiamento público requerido e percentagem do investimento realizado pelo concorrente, com recurso a capitais próprios ou alheios (60%); b) Qualidade técnica da proposta (15%); c) Qualidade do Plano Económico-Financeiro (15%); d) Qualidade da oferta grossista de acesso à rede (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Não há lugar a recurso administrativo Endereço: ------------------------------------------------------------------------------------------- Código postal: 0000 000 Localidade: -------------------- Endereço Electrónico: ---@---.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Campos Cargo: Sec. de Est. Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações 402095862