Anúncio de procedimento n.º 3621/2009, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503455539 - SANEST - Saneamento da Costa do Estoril, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Administrativa e Financeira Endereço: Palácio Flor da Murta Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Electrónico: cp0109@sanest.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviços de Vigilância das Instalações da SANEST Descrição sucinta do objecto do contrato: Os serviços de vigilância pretendidos para as instações da SANEST abrangem as instalações dos serviços centrais e dos serviços de operação, situados respectivamente em Oeiras e Cascais Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79714000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO - Palácio Flor da Murta, sito na Rua Flor da Murta, Terrugem, 2770-064 Paço de Arcos - Estação de Tratamento da Fase Sólida, sito na Rua Humberto Delgado, Murghes, 2775-234 Alcabideche - Estação de Tratamento da Fase Líquida, sito na Estrada Nacional 247, 2750-642 Cascais 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP; b) Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a prestação de serviços em causa - Vigilância, conforme nºs 4 ou 5, b) do mesmo artigo do CCP; c) Documentos comprovativos da certificação do Sistema de Gestão da Qualidade de acordo com a Norma ISO 9001:2000. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SANEST, Saneamento da Costa do Estoril, S.A. Endereço desse serviço: Palácio Flor da Murta Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Electrónico: cp0109@sanest.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.sanest.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 55 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Comissão Executiva da SANEST Endereço: Palácio Flor da Murta, Rua Flor da Murta, Terrugem Código postal: 2770 064 Localidade: Paço de Arcos Telefone: 00351 214462100 Fax: 00351 214462270 Endereço Electrónico: antoniossilva@sanest.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Santos Silva Cargo: Presidente da Comissão Executiva 402107711