Anúncio de procedimento n.º 3626/2011, de 20 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506882713 - Município de Sátão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Subdivisão Financeira Endereço: Câmara Municipal de Sátão, Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Contratação de Serviços de Transportes Escolares em Circuitos Especiais para o ano de 2011/2012 - Circuitos 9. e 9.a) Descrição sucinta do objecto do contrato: Transporte de alunos de várias localidades do concelho para as escolas públicas Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 325.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 60130000 Valor: 325.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Área do Municipio de Sátão País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Sátão Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos Documento comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, designadamente os seguintes documentos: Alvará emitido pelo IMTT referente ao licenciamento da actividade. Certidão de Inscrição no Registo Comercial ou código de acesso. Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas, os documentos anteriormente indicados devem ser apresentados por todos os seus membros. O documento referido no ponto 10.2 deve ser apresentado por todos os seus membros cuja actividade careça de titularidade. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: através da plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Sátão Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PF=60% x fpa + 40% x V.T.P Onde : PF - Pontuação Final; a) fpa - pontuação relativa ao factor preço por autocarro/dia na prestação de serviços de transporte; a) Proposta de valor mais baixo - 1 b) Restantes propostas - valor obtido do quociente entre a proposta mais baixa e a proposta em causa b) V.T.P. - Valia Técnica da Proposta (idade do veículo proposto para o circuito) - até 4 anos - 1 ponto - mais de 4 / menos de 8 - 0.5 ponto - mais de 8/ menos de 12 - 0.25 ponto 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Cãmara Municipal de Sátão Endereço: Praça Paulo VI Código postal: 3560 154 Localidade: Sátão Telefone: 00351 232980000 Fax: 00351 232982093 Endereço Electrónico: geral@cm-satao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES o preço base referenciado corresponde a autocarro/dia Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Alexandre Manuel Mendonça Vaz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Sátão 404920145