Anúncio de procedimento n.º 3653/2009, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306269 - Município de Ovar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projectos e Obras Municipais ( DPOM) Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581300 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: zulmira.rodrigues@cm-ovar.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: EB1 do Outeiral - Arada - Trabalhos de Conservação na parte escolar e cozinha. Descrição sucinta do objecto do contrato: Essencialmente, eliminação de infiltrações de água, pintura exterior e interior, substituição de carpintarias, de pisos e do revestimento de tectos e alguns arranjos exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45454100 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Arada e Concelho de Ovar 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação da decisão de adjudicação, nos termos previstos no artigo 81º, nº 1 do CCP, aprovado pelo DL nº18/2008, de 29 de Janeiro: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP, aprovado pelo DL nº18/2008, de 29 de Janeiro; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, aprovado pelo DL nº18/2008, de 29 de Janeiro; c) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: i. A 5.ª subcategoria, da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Ovar - Sector de Apoio Administrativo da Divisão de Projectos e Obras Municipais. Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581302 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV, acessível através do sitio electrónico da http://www.vortalgov.pt, disponibilizada pela empresa Vortal - Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ovar Endereço: Praça da República Código postal: 3880 141 Localidade: Ovar Telefone: 00351 256581302 Fax: 00351 256586611 Endereço Electrónico: dpom@cm-ovar.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base do procedimento é de € 210.000,00 (duzentos e dez mil euros), não incluindo o IVA, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o seu objecto, conforme disposto no n.º 1 do artigo 47.º do CCP, aprovado pelo DL nº18/2008, de 29 de Janeiro. As propostas serão abertas no dia seguinte à data limite para apresentação das propostas, às 10 horas na plataforma electrónica. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Manuel Alves de Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Ovar 402116062