Anúncio de procedimento n.º 3707/2009, de 29 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500498601 - C.P. Caminhos de Ferro Portugueses, E.P Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comboios de Portugal, E.P.E Júri do Concurso de Aquisição do Material Circulante para o SMM Endereço: CP Frota Avenida Infante D. Henrique, n.º 73 - 1.º Código postal: 1900 263 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211021212 Fax: 00351 211021380 Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: FABRICO E FORNECIMENTO DE MATERIAL CIRCULANTE PARA O SISTEMA DE MOBILIDADE DO MONDEGO Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, construção e fornecimento à CP - Comboios de Portugal, E.P.E, (abreviadamente designada por CP), como Fornecimento Base, de 20 a 22 veículos para o serviço suburbano, e como Fornecimento Opcional, de mais 16 a 20 veículos para o serviço urbano, do Sistema de Mobilidade do Mondego, bem como o fornecimento de peças de parque, sobressalentes estratégicos e ferramentas especiais necessários para a respectiva manutenção após a recepção definitiva dos veículos e durante dez anos, incluindo a eventual prestação deste serviço de manutenção, nos termos previstos nos respectivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34620000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Os veículos devem ser entregues sobre via férrea no Parque de Material e Oficinas do Sistema de Mobilidade do Mondego, sitas em Sobral de Ceira, Coimbra. As peças de parque, sobresselentes estratégicos e ferramentas especiais devem também ser entregues no mesmo local. 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 31 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: CP - Comboios de Portugal, E.P.E Júri do Concurso de Aquisição do Material Circulante para o SMM CP Frota Endereço desse serviço: Avenida Infante D. Henrique, n.º 73 - 1.º Código postal: 1900 263 Localidade: Lisboa, Portugal Telefone: 00351 211021212 Fax: 00351 211021380 Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: De acordo com o previsto no regime transitório Decreto Lei 18/2008 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço das cópias dos documentos do processo concurso é de €1000,00 (mil Euros), com IVA incluído à taxa legal aplicável, a pagar por depósito na conta da CP, com o NIB 001901020020019409291, Swift: BBVAPTPL e IBAN PT50 001901020020019409291, sediada no Banco Bilbao Viscaya & Argentária com morada na Avenida da Liberdade, n.º 222 - 1250 Lisboa. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 210 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Tendo em conta, por ordem decrescente, os seguintes factores e ponderações: 40 - Preço e plano de pagamentos 19,5 - Características técnicas essenciais dos veículos, considerando: I) 3,25 Capacidade dos veículos para o serviço suburbano II) 2,0 Capacidade dos veículos para o serviço urbano III) 1,5 Acessibilidade dos veículos para o serviço suburbano IV) 2,5 Acessibilidade dos veículos para o serviço urbano V) 2,6 Prestações dos veículos para o serviço suburbano VI) 2,25 Interoperabilidade dos veículos para o serviço suburbano VII) 1,0 Interoperabilidade dos veículos para o serviço urbano VIII) 0,5 Ruído dos veículos para o serviço suburbano IX) 0,5 Ruído dos veículos para o serviço urbano X) 3,4 Aptidão dos veículos para a optimização da exploração c) 18,5 - Características técnicas base dos veículos, considerando: I) 2,0 Tara, potência instalada e peso não suspenso; II) 3,0 Layout interior, conforto dos passageiros, ergonomia da cabina de condução, facilidade de limpeza e remoção de "graffitis"; III) 2,0 Sistema de informação aos passageiros e multimédia, sistema de vídeo-vigilância, sistema de contagem de passageiros; IV) 3,5 Aspectos construtivos e características dos principais equipamentos electrónicos e eléctricos; V) 3,5 Aspectos construtivos e características dos principais equipamentos mecânicos; VI) 2,5 Características de tracção e de frenagem dinâmica; VII) 1,0 Minimização das sobrelarguras necessárias para permitir a passagem em curva de 25m de raio (com base no gabarito dinâmico solicitado no ponto 3.2.2.5 e com respeito das condições exigidas no ponto 3.2.2.1 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos); VIII) 1,0 Facilidade de acesso dos equipamentos para manutenção. d) 12- Custo de manutenção por km, decorrente das propostas de manutenção e) 4,0 - Prazo de entrega, considerando: I) 1,0 Prazo de entrega dos primeiros 11 veículos do Fornecimento Base; II) 1,0 Prazo de entrega da totalidade dos veículos do Fornecimento Base; III) 1,5 Prazo para disponibilização das informações técnicas sobre a infra-estrutura de sinalização e dos sistemas embarcados a integrar no âmbito do Fornecimento Base (nos termos dos pontos 3.4.1, 5.12.2 e 5.12.3 das Condições Técnicas do Caderno de Encargos); IV) 0,5 Prazo de entrega da totalidade dos veículos do Fornecimento Adicional. f) 3,0 - Transferência de "know-how" do ponto de vista dos testes e ensaios g) 3,0 - Consumo energético, decorrente das simulações de marcha das diversas famílias de circulações. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CP - Comboios de Portugal, E.P.E Endereço: Calçada do Duque, 20 Código postal: 1249 109 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211021293 Fax: 00351 211023380 Endereço Electrónico: 3cpfrota@cp.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng.Francisco José Cardoso dos Reis/Dr. Paulo Magina Cargo: Presidente do Conselho de Gerência/Vogal 402124121