Anúncio de procedimento n.º 3770/2009, de 3 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506187543 - Município de Palmela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFA - Aprovisionamento Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336615 Endereço Electrónico: compras@cm-palmela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço de vigilância humana em transportes escolares - ano lectivo 2009 / 2010 Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços de vigilantes para acompanhar e supervisionar alunos nos trajectos dos transportes escolares, ao abrigo da Lei 13/2006 de 17 de Abril Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 79620000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Palmela 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Atendimento Endereço desse serviço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Endereço Electrónico: atendimento@cm-palmela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.cm-palmela.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: dois euros e vinte e oito cêntimos (para fornecimento em suporte papel) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Palmela Endereço: Edifício dos Paços do Concelho, Largo do Município Código postal: 2954 001 Localidade: Palmela Telefone: 00351 212336600 Endereço Electrónico: geral@cm-palmela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/07/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Independentemente da data de início da prestação do serviço, o contrato termina no último doa do ano lectivo 2009 / 2010 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Teresa Vicente Cargo: Presidente da Câmara 402124884