Anúncio de procedimento n.º 3788/2009, de 3 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505187531 - Município de Cascais Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras Endereço: Praça 5 de Outubro Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214825532 Fax: 00351 214868884 Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DA REDE VIÁRIA NA FREGUESIA DE CARCAVELOS - 2009 Descrição sucinta do objecto do contrato: CONSTRUÇÃO OU REPARAÇÃO DE UM CONJUNTO DE ARRUAMENTOS NA FREGUESIA DE CARCAVELOS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 249306.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232451 Valor: 192567.50 EUR Objectos complementares Vocabulário principal: 45233222 Valor: 38842.00 EUR Vocabulário principal: 45233294 Valor: 9696.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Carcavelos País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Cascais Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente Programa do Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d), e) e i) do artigo 55º do código dos Contratos Públicos. c)O alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo InCI deve conter: i) A Classificação como empreiteiro geral de Obras de Urbanização (de acordo como estabelecido na Portaria nº19/2004, de 10 Janeiro) na 2ª CATEGORIA, em classe correspondente ao valor da proposta, OU ii) A 1ª SUBCATEGORIA DA 2ª CATEGORIA, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; As 6, 8ª E 11ª SUBCATEGORIAS DA 2ª CATEGORIA E A 2º SUBCATEGORIA DA 4ª CATEGORIA, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite(m), caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no nº 6.3 deste Programa de Concurso (indicar as restantes subcategorias necessárias à execução da obra). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Cascais - Divisão Administrativa das Obras Endereço desse serviço: Rua José Joaquim de Freitas, nº2 Código postal: 2750 404 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214825532 Fax: 00351 214868884 Endereço Electrónico: daob@cm-cascais.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável As propostas são apresentadas exclusivamente em suporte papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Poderá ser feito download gratuito das peças do procedimento que se encontrarem em www.cm-cascais.pt , e as demais que não caibam no espaço disponibilizado, serão fornecidas em suporte papel ou em CD mediante pagamento do respectivo preço de produção. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 14.1 Será o da proposta economicamente mais vantajosa, recaindo sobre aquela que vier a obter a Pontuação Global mais elevada, de acordo com a seguinte expressão: PG = Fac Pre x Fac Pra x P2 (1) Em que : Fac Pre = 150 - 100 x (Pre C/Pre B) (2) Fac Pra = 250 - 200 x (Pra C/Pra B) (3) Onde : PG = Pontuação Global da Proposta Fac Pre = Factor Preço Fac Pra = Factor Prazo Pre C = Preço do concorrente Pre B = Preço Base Pra C = Prazo do concorrente Pra B = Prazo Máximo de execução P1 = Ponderação do factor Preço, igual a: 0.9 P2 = Ponderação do factor Prazo, igual a: 0.1 1. O Factor Preço (Fac Pre) obtém-se por aplicação da expressão (2), com o respectivo resultado arredondando simetricamente à quarta casa decimal e será classificado de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com pontuação mais elevada. 2. O Factor Prazo (Fac Pra) obtém-se por aplicação da expressão (3), com o respectivo resultado arredondado simetricamente à quarta casa decimal e será classificada de cinquenta a cem pontos, obtendo a melhor classificação a proposta com a pontuação mais elevada. 3. A Pontuação Global (PG) obtém-se por aplicação da expressão (1), com o respectivo resultado arredondado simetricamente à segunda casa decimal e será classificada de cinquenta a cem pontos, sendo as ponderações P1 e P2, em percentagem, correspondentes aos valores estabelecidos. E cuja soma será igual A melhor classificação será obtida pela proposta com pontuação mais elevada no somatório dos dois factores. 4. Os concorrentes que apresentarem prazo de execução inferior a 75% do Prazo Máximo de Execução estabelecido serão pontuados com cinquenta pontos no Factor Prazo (Fac Pra). 5. Os concorrentes que apresentarem preço total resultante da proposta inferior a 50% do Preço Base serão pontuados com cinquenta pontos no Factor Preço (Fac Pré). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Cascais - António d`Orey Capucho Endereço: Praça 5 de Outubro Código postal: 2754 501 Localidade: Cascais Telefone: 00351 214825532 Fax: 00351 214868884 Endereço Electrónico: presidencia@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. Preço base do concurso é de 249.306,00€; 2. Preço do processo em papel: 167,92€ (+ IVA à taxa legal em vigor); 3. Em suporte informático: 29,42€ (+ IVA à taxa legal em vigor); 4. Poderá ser feito download gratuito das peças do procedimento que se encontrarem em www.cm-cascais.pt , e as demais que não caibam no espaço disponibilizado, serão fornecidas em suporte papel ou em CD mediante pagamento do respectivo preço de produção. 5. Nº da obra: 4.12.09.02 Regime de contratação: Concurso Público Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António dŽOrey Capucho Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402134077