Anúncio de procedimento n.º 3794/2020, de 10 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO PROCEDIMENTO DE NEGOCIAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Ministério da Defesa Nacional - Marinha NIPC: 600012662 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Navios/Divisão Administrativa e Financeira Endereço: Base Naval de Lisboa - Alfeite Código postal: 2810 001 Localidade: Almada País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó Telefone: 210901447 Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: SUBSTITUIÇÃO DOS KITS DOS FATOS DE ESCAPE LIVRE - NPD 3020005520 Descrição sucinta do objeto do contrato: SUBSTITUIÇÃO DOS KITS DOS FATOS DE ESCAPE LIVRE Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 37414800 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: DN1 02/DS 2020 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O procedimento destina-se à celebração de um acordo quadro: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Laranjeiro e Feijó 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 4 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SIM 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Comércio de Produtos Militares Descrição: Sociedades Comerciais no âmbito do DL 49/2009 DE 05 de agosto 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO PROCEDIMENTO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do procedimento Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do procedimento para consulta dos interessados: MINISTERIO DA DEFESA NACIONAL - MARINHA - DIREÇAO DE NAVIOS - DIVISAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Endereço desse serviço: Base Naval de Lisboa -Alfeite -Almada Código postal: 2810 001 Localidade: Almada Telefone: 210901447 Endereço Eletrónico: aquisicoes.dn@marinha.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Academia de Informática (https://www.acingov.pt) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 00 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 15 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Mérito Técnico 60% 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Mérito Financeiro 40% 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 00 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo de Almada Endereço: Largo Gabriel Pedro Código postal: 2804 535 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: correio@lisboa.taf.mj.pt Prazo de interposição do recurso: 90 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/04/07 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Alexandre CalheirosAguiar- Capitão de Fragata Cargo: Chefe da Divisão Administrativa e Financeira 413169583