Anúncio de procedimento n.º 3806/2011, de 28 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506657957 - Município de Penacova Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial Endereço: Largo Alberto Leitão Nº5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição Mini - Autocarro de Passageiros Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de uma Viatura Pesada de Passageiros com 27 lugares + motorista Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 87000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 34114000 Valor: 87000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Armazém Municipal da Espinheira País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penacova Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 30 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme art.º 27º do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial Endereço desse serviço: Largo Alberto Leitão nº 5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1.- Proposta economicamente mais vantajosa, contemplando dois factores que serão o preço com coeficiente de ponderação de 80% e a qualidade com coeficiente de ponderação de 20%. 2.- O factor qualidade possuirá dois sub factores, que serão a garantia com coeficiente de ponderação de 10% dentro da qualidade e a assistência técnica também com coeficiente de ponderação de 10% dentro da qualidade. 3.- Cada um dos sub factores do número anterior, terá por sua vez dois sub factores que serão elementares. A garantia terá o sub factor elementar de garantia do Chassis com coeficiente de ponderação de 5%, classificando-se com a pontuação de 10 (dez) valores se a duração dessa garantia for igual ou superior a 2 anos e com 0 (zero) valores se for inferior e o sub factor elementar de garantia genérica da Carroçaria com coeficiente de ponderação de 5%, classificando-se com 10 (dez) valores se for igual ou superior a 2 anos (com a particularidade da garantia de corrosão ser igual ou superior a 3 anos), e com 0 (zero) valores, se qualquer destes atributos for inferior. A assistência técnica, terá o sub factor elementar de assistência técnica ao Chassis com o coeficiente de ponderação de 5%, classificando-se com 10 (dez) valores se existir um centro de assistência do Chassis num raio de 150Km das instalações do Município de Penacova e 0 (zero) valores se tal raio for maior, e um outro sub factor elementar de assistência à Carroçaria também com o coeficiente de ponderação de 5%, classificando-se com 10 (dez) valores se existir um centro de assistência de Carroçaria num raio de 150Km das instalações do Município de Penacova e com 0 (zero) valores se tal raio for maior. 4.- As propostas serão classificadas de 0 a 10 valores, com aproximação às centésimas. 5.- No factor preço, as propostas serão classificadas de acordo com a seguinte fórmula: [(PB - PP) ÷ (PB - PMIN.)] × 80 em que PB é o preço base é 87.000,00€, PP é o preço da proposta em análise, e PMÍN é o preço mínimo a considerar para efeitos de classificação e que é de 69.600,00€. 6.- Os concorrentes que apresentem preços inferiores ao PMIN, desde que justificados, poderão eventualmente ser aceites e não excluídos, mas não beneficiarão de qualquer vantagem na classificação por isso, porque para efeitos de classificação o preço desses concorrente será considerado igual ao PMIN. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Munícipio de Penacova Endereço: Largo Alberto Leitão, nº5 Código postal: 3360 191 Localidade: Penacova Telefone: 00351 239470300 Fax: 00351 239478098 Endereço Electrónico: geral@cm-penacova.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/07/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Humberto José Baptista Oliveira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 404964518