Anúncio de procedimento n.º 3844/2009, de 6 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506608972 - Município de Torres Novas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249836479 Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DO CM 1176 - ALCOROCHEL - CHARNECA DE ALCOROCHEL Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação de um caminho municipal com a execução de trabalhos de movimentação de terras, drenagens, pavimentações e sinalizações horizontais e verticais Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 259200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233142 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Alcorochel País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Torres Novas Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), nos termos do Decreto-Lei n.º 12/2004 de 9 de Janeiro e da Portaria 19/2004 de 10 de Janeiro, sem prejuízo do estipulado no n.º 6.3, com as seguintes autorizações: a) 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e da classe correspondente ao valor da sua proposta; b) 11.ª subcategoria da 2.ª categoria; e da classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249836479 Endereço Electrónico: dosu.director@cm-torresnovas.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) Processo de concurso totalmente fornecido em ficheiro informático tem um custo de 10,00 € mais IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos portes de envio caso o concorrente opte por esta modalidade, ou b) Processo de concurso totalmente fornecido em suporte papel tem um custo de 300,00 € mais IVA à taxa legal em vigor, acrescido dos portes de envio caso o concorrente opte por esta modalidade. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A1- Preço da proposta - 60%; B2- Valia técnica da proposta - 40%; B2.1 - Memória descritiva e justificativa do modo e faseamento de execução da obra - 25%; B2.2 - Lista de preços unitários e nota justificativa do preço proposto - 35%; B2.3 - Plano de trabalhos considerando o seu nível de detalhe e compatibilização com a carga de mão-de-obra e de equipamento - 25%; B2.4 - Nota técnica sobre o sistema de gestão de segurança e saúde no trabalho - 15% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Torres Novas Endereço: Rua General António César de Vasconcelos Correia Código postal: 2350 421 Localidade: Torres Novas Telefone: 00351 249839430 Fax: 00351 249811780 Endereço Electrónico: geral@cm-torresnovas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público do concurso terá lugar na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Torres Novas pelas 10.00 horas do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Manuel Oliveira Rodrigues Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402161471