Anúncio de procedimento n.º 3852/2009, de 7 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Serviços de Infra-Estruturas e Ambiente Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914500 Fax: 00351 213914600 Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de "Dragagens de manutenção na baía de S. Martinho do Porto" Descrição sucinta do objecto do contrato: Dragagem de areias e siltes (31.000 m3) na barra e canal de acesso ao cais acostável de S. Martinho do Porto, com transporte e imersão no mar, conforme explicitado no Projecto Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45252124 Valor: 380000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO São Martinho do Porto País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Alcobaça Código NUTS: PT16B 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O concorrente adjudicatário deverá apresentar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP; c) Certificados válidos de habilitação profissional emitidos pelo respectivo órgão ou associação profissional e/ou entidade competente do director de obra e do responsável em matéria de segurança, higiene e saúde no trabalho; d) Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. contendo as seguintes autorizações: - A 5ª subcategoria (dragagens) da 3ª categoria (obras hidráulicas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção de Serviços de Infra-estruturas e Ambiente (DSIA) Endereço desse serviço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914714 Fax: 00351 213914570 Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas deverão ser apresentadas em suporte de papel, conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do DL 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento em suportes de papel ou digital (CD), mediante o prévio pagamento de, respectivamente, 100,00 € ou 15,00 € , a que acresce o IVA. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Valia Técnica da Proposta (50%,) avaliada por: a1) Processos construtivos propostos analisados com base no detalhe e coerência dos elementos constantes da memória descritiva e justificativa (15%); a2) Adequabilidade à obra e às condições locais, do plano de trabalhos, de mão-de-obra e do equipamento a utilizar (35%); b) Preço (50%), pontuado utilizando a função de valor representada graficamente no Programa do concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Directivo do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. Endereço: Rua General Gomes Araújo, Edifício Vasco da Gama Código postal: 1399 005 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213914500 Fax: 00351 213914600 Endereço Electrónico: imarpor@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O acto público do concurso terá lugar no endereço indicado em 1, pelas 11,00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para entrega das propostas. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Miguel Sequeira Cargo: Presidente do Conselho Directivo 402163448