Anúncio de procedimento n.º 3864/2009, de 7 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5 Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de serviços de seguros de ramos diversos para o Metropolitano de Lisboa, E.P.E.- Proc. 313/09-GJC. Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de seguros de ramos diversos a executar de acordo com o Caderno de Encargos que integra o Processo do Procedimento. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 3647000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 66510000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação são indicados no artigo 16. do programa do procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. Andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980605 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As cópias serão fornecidas em suporte informático mediante o pagamento da quantia de € 100,00 euros (cem euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E. no acto de levantamento da documentação. As peças do procedimento encontram-se também disponíveis para download na plataforma electrónica utilizada pela EMPRESA: www.bizgov.pt, mediante o pagamento da quantia de 50,00 € (cinquenta euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor, a efectuar por transferência bancária para a conta com o NIB: 0033.0000.00191666181.05 do Millennium BCP. Para ter acesso à plataforma electrónica, os concorrentes deverão registar-se na mesma e efectuar o upload do documento comprovativo da transferência bancária efectuada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E. Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, nº. 5, 2. andar Código postal: 1049 039 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217980600 Fax: 00351 217980805 Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES -O preço base do presente procedimento é de € 3.647.000,00/ano (três milhões seiscentos e quarenta e sete mil euros), IVA não incluído, o qual deverá respeitar os seguintes sub-preços base: - Seguro de Saúde- Empregados: € 932.795,34; - Seguro de Saúde - Cônjuges de Empregados: € 275.669,29; - Seguro de Saúde- Filhos de Empregados: € 292.132,26; - Seguro de Saúde - Reformados e Cônjuges: € 586.681,92. - O acto público de abertura das propostas terá lugar na Avenida Barbosa du Bocage, n. 5, 1049-039 Lisboa, pelas 10h00 horas do primeiro dia útil seguinte ao termo do prazo para a apresentação das propostas. Regime de contratação: Regime transitório previsto nos artigos 9.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Reis Cargo: Presidente do Conselho de Administração 402160134