Anúncio de procedimento n.º 3887/2016, de 27 de junho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509264514 - Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S. A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283300130 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PSW.16.PC17/MFA para a Empreitada de Estabilização/Consolidação das Arribas da Praia da Zambujeira do Mar. Descrição sucinta do objeto do contrato: Os trabalhos a desenvolver no âmbito desta empreitada prendem-se com a realização de ações que estão diretamente ligadas com a estabilização das arribas da praia da Zambujeira do Mar, e estão na sua maioria enquadradas nos seguintes grupos: trabalhos preparatórios, estabilização do talude/arriba, muro na crista do talude/arriba, outros trabalhos e ainda instrumentação e observação. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1089806.28 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45243000 Valor: 1089806.28 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zambujeira do Mar - Odemira País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Odemira Código NUTS: PT181 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de junho: - A 7ª Subcategoria da 5ª Categoria, de classe que cubra o valor da proposta; - A 1ª e 3ª Subcategorias da 1ª Categoria; a 6ª, 8ª e 9ª Subcategorias da 2ª Categoria a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria; e 2ª, 6ª, 9ª e 10ª Subcategorias da 5ª Categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283300130 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Sudoeste - Sociedade para a Requalificação e Valorização do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, S.A. Endereço: Rua Serpa Pinto, n.º 32 Código postal: 7630 174 Localidade: Odemira Telefone: 00351 283300050 Fax: 00351 283300130 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/06/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1.O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 283 300 050. 2.Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a)O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b)De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o IBAN da Sociedade Polis Litoral Sudoeste (IGCP): PT 50 0781 0112 0112 0014 084 86. c)Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico: geral@polislitoralsudoeste.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d)Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3.No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António André Pinto Matoso Pereira Cargo: Presidente do Conselho de Administração 409686779