Anúncio de procedimento n.º 3904/2010, de 25 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506755150 - Município de Salvaterra de Magos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República, nº 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263509500 Fax: 00351 263509501 Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Ampliação e Reforço da Rede de Esgotos Pluviais, em Muge (Fase 1) Descrição sucinta do objecto do contrato: Ampliação e Reforço da Rede de Esgotos Pluviais, em Muge (Fase 1), compreendendo os seguintes trabalhos:Esgoto Pluvial: demolições; movimento de terras; tubagens e acessórios e diversos; Pavimentação: reposição de pavimentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 119029.62 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232440 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Muge, Municío de Salvaterra de Magos País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Salvaterra de Magos Código NUTS: PT185 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 75 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do C.C.P.; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do C.C.P.; c) Alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo a 1ª Sub-Categoria da 2ª Categoria na classe correspondente ao valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expediente Geral Endereço desse serviço: Praça da República, n.º1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263509500 Fax: 00351 263509501 Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Construlink 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Valor técnico da proposta - 60% Preço da obra - 40% Valor técnico da proposta - Garantia de qualidade na execução da obra: a) Memória descritiva e justificativa da execução da obra e do estaleiro - 40 %; b) Plano de trabalhos, plano de mão de obra e plano de equipamentos a afectar à obra - 40 %; c) Lista de preços unitários - 20 %; Conceitos de referência para classificação dos parâmetros referidos anteriormente: 2 - Não satisfaz, 4 - Satisfaz pouco, 6 - Satisfaz, 8 - Bom e 10 - Muito Bom. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Salvaterra de Magos Endereço: Praça da República, n.º 1 Código postal: 2120 072 Localidade: Salvaterra de Magos Telefone: 00351 263509500 Fax: 00351 263509501 Endereço Electrónico: geral@cm-salvaterrademagos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Cristina Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403620654