Anúncio de procedimento n.º 3955/2009, de 13 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506641376 - Município de Vila Verde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Telefone: 00351 253310560 Fax: 00351 253310581 Endereço Electrónico: geral@cm-vilaverde.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da EM 531-3 entre Pico de Regalados e Coucieiro Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45000000 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pico de Regalados e Coucieiro País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Vila Verde Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Municipal Financeira Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Telefone: 00351 253310560 Fax: 00351 253310581 Endereço Electrónico: rosario.peixoto@cm-vilaverde.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGOV 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço (50%), Valia Técnica da Proposta (40%) e Garantia de Boa Execução (10%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Vila Verde Endereço: Praça do Município Código postal: 4730 733 Localidade: Vila Verde Telefone: 00351 253310560 Fax: 00351 253310581 Endereço Electrónico: geral@cm-vilaverde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Fernando Nogueira Cerqueira Vilela Cargo: Presidente 402178425