Anúncio de procedimento n.º 3956/2009, de 13 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501170162 - Municipio de Marvão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de obras, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço: Largo de Stª Maria Código postal: 7330 101 Localidade: Marvão Telefone: 00351 245909130 Fax: 00351 245993526 Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento de gasóleo Descrição sucinta do objecto do contrato: Fornecimento de gasóleo a veiculos ligeiros, pesados e diversos equipamentos, na quantidade total de 240.000 litros no período de 36 meses. Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 09134100 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Marvão País: PORTUGAL Distrito: Portalegre Concelho: Marvão Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do procedimento. ( Modelo Constante do Anexo II ao código dos contratos Públicos). - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artº 55º do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de obras, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço desse serviço: Largo de Stª Maria - Marvão Código postal: 7330 101 Localidade: Marvão Telefone: 00351 245909130 Fax: 00351 245993526 Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. De acordo com o nº1, do Artº 9º da parte preâmbular do Dec-Lei nº 18/2008, de 29/01, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel. As peças do concurso estão disponiveis em regime de livre acesso, na plantaforma eléctronica em www.cm-marvao.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Caso seja solicitado as peças do concurso, em suporte papel, o preço a pagar pelo respectivo fornecimento é de 50€ (acrescido de IVA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Distância do Ponto de Abastecimento à Vila de Marvão (65%) - Se a distancia for inferior a 15 Km - 5pts - Se a distância for entre 15,1 a 25Km - 2pts - Se a distancia for superior a 25,1km - 0pts b) Desconto por litro no fornecimento de gasóleo (35%) - Se o desconto for superior a 10,1% - 5pts -Se o desconto for entre 10% a 7,6% - 4pts -Se o desconto for entre 7,5% a 5,1% - 3 pts - se o desconto for entre 5% a 2,6% - 2 pts - se o desconto for entre 2,5% a 0% - 1pts As propostas serão ordenadas da empresa com maior número de pontos para a empresa com menor número de pontos de acordo com a seguinte fórmula: 0,65x nº de pontos a) + 0,35x nº de pontos b) = nº de pontos da empresa 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Divisão de Obras, Ambiente e Qualidade de Vida Endereço: Largo de Stª Maria Código postal: 7330 101 Localidade: Marvão Telefone: 00351 245909130 Fax: 00351 245993526 Endereço Electrónico: divisao.obras@cm-marvao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O Município de Marvão reserva-se o direito de não adjudicação caso a distância do ponto de abastecimento à Vila de Marvão for superior a 25,1Km. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Engº Victor Manuel Martins Frutuoso Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Marvão 402180222