Anúncio de procedimento n.º 40/2012, de 4 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002515 - Secretaria Regional da Educação e Formação Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação e Formação - Diretora Regional da Educação e Formação Endereço: Edificio Paços da Junta Geral, Rua Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295401182 Endereço Eletrónico: dref.info@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação da EB1 de Ensino Especial de Rabo de Peixe - Ribeira Grande - São Miguel - Açores Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, controlo de qualidade e coordenação de segurança e saúde da empreitada de grande reparação da EB1 de Ensino Especial de Rabo de Peixe - Ribeira Grande - São Miguel - Açores Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 125000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71247000 Valor: 125000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rabo de Peixe - São Miguel - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ribeira Grande Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 132 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55º do mesmo código; Certificados de habilitação académica/profissional de todos os membros da equipa técnica, efetivos e suplentes; Comprovativo de inscrição na respetiva associação profissional do diretor de fiscalização (efetivo e suplente). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Educação e Formação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares Endereço desse serviço: Edificio Paços da Junta Geral, Rua da Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295401180 Endereço Eletrónico: dref.info@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Sem custo 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Os candidatos devem ter realizado (iniciado e concluído) entre 2006 e 2011, três ou mais, fiscalizações de obras em estabelecimentos escolares ou similares, de valor igual ou superior a €2 000 000.00 (dois milhões de euros). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A capacidade financeira baseia-se no requisito mínimo traduzido pela expressão matemática constante do anexo IV do CCP. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Regional da Educação e Formação Endereço: Edifício Paços da Junta Geral - Rua Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401170 Fax: 00351 295401179 Endereço Eletrónico: sref.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/04 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Cláudia Alexandra Coelho Cardoso Meneses da Costa Cargo: Secretária Regional da Educação e Formação 405544307