Anúncio de procedimento n.º 400/2025, de 9 de janeiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Brava NIPC: 511236417 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente de Câmara Endereço: Rua do Visconde, n.56 Código postal: 9350-213 Localidade: Ribeira Brava País: Portugal NUT III: Região Autónoma da Madeira Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Ribeira Brava Freguesia: Freguesia de Ribeira Brava Telefone: 291952548 Fax: 291952812 Endereço da Entidade (URL): www.cm-ribeirabrava.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-ribeirabrava.pt Função da Organização: Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Serviços urbanos de caminho de ferro, de elétricos, de tróleis ou de autocarros 2 - AVISO Data de Envio do Anúncio: 08-01-2025 3 - PROCESSO Modelo de Anúncio: Hasta pública de alienação de bens móveis Preço de licitação base do procedimento: Sim Valor da licitação base do procedimento: 14.650,00 EUR Contratação por Lotes? Sim 4 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: Acta_nº22/2024_29/11/2024 Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de viaturas em Fim de Vida, em Hasta Pública Tipo de bens: Bem Móvel Legislação aplicável: Portaria n.º 1152-A/94, de 27 de dezembro e pelo Código dos Contratos Públicos Avaliação do bem: 14.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Equipamento e produtos auxiliares de transporte Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Viatura especial para recolha de lixo, marca VOLVO, modelo 619 38 (4x2) KH gasóleo, categoria pesado, matrícula 42-04-MD, ano 1998, 26 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 4.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Viatura especial para limpeza urbana, marca MITSUBISHI, modelo CANTER (FE649C6SL) gasóleo, categoria pesado, matrícula 43-90-UH, ano 2002, 22 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Viatura ligeira de mercadorias, marca TOYOTA, modelo DYNA 250 (31BUE4) 3.5, gasóleo, matrícula 42-33-NR, ano 1999, 25 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Viatura ligeira de passageiros, marca NISSAN, modelo TERRANO II R20 gasóleo, matrícula 77-43-PN, ano 2000, 26 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 3.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Viatura ligeira de passageiros, marca PEUGEOT, modelo 206 (2*RHY*) gasóleo, matrícula 79-31-TH, ano 2002, 24 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Viatura ligeira de passageiros, marca PEUGEOT, modelo 2*8HX*(206), gasóleo, matrícula 19-48-XH, ano 2004, 22 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 750,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Viatura auto varredora limpeza urbana, marca Scarab, modelo Minor, diesel, com 2776 c, sem matrícula, 19 anos, mau estado de conservação e avariado. Preço base s/IVA: 1.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Mini aspirador de varredora de rua, modelo Johnston, diesel, sem matrícula, 22 anos, mau estado de conservação. Preço base s/IVA: 400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Tanque cisterna de água residuais resultantes de aspiração de fossas sépticas, com 14 anos. Preço base s/IVA: 800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Carroçaria compactador para transporte resíduos urbanos, com 20 anos. Preço base s/IVA: 500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto: Objeto principal Vocabulário Principal: 5 - DESTINATÁRIOS Destinatários: De acordo com o Edital 2/2025 6 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência do Portal dos Contratos Públicos:Link para acesso às peças da Hasta pública para alienação de 7 viaturas e 3 equipamentos (URL): www.cm-ribeirabrava.pt A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 7 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS Link para acesso às peças do concurso (URL):www.cm-ribeirabrava.pt 8 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO Pedidos de esclarecimento sobre as peças do procedimento: De acordo com a cláusula 11. da proposta 9 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Documentos de habilitação: De acordo com a clausula 2. da proposta 10 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO Condições de participação: De acordo com a clausula 2. da proposta 11 - DATA, LOCAL E REGRAS ATO PÚBLICO Data, Local e Regras do Ato Publico: No dia 24 de janeiro de 2025, pelas 10h00, no Edifício dos Paços do Concelho do Município de Ribeira Brava. 12- CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Modo de apresentação das propostas: Sitio da Internet Local de apresentação das propostas: www.cm-ribeirabrava.pt Prazo para apresentação das propostas: 24-01-2025 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 20 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 13- CRITÉRIO DE SELEÇÃO Apenas o valor licitado? Sim Fator de avaliação: Ponderação: 0 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Spínola Cargo: Técnico Superior 418529775