Anúncio de procedimento n.º 4005/2013, de 6 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 672002515 - Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desporto - Diretor Regional do Desporto Endereço: Rua da Sé, n.º 158 Código postal: 9700 191 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295206980 Fax: 00351 295206999 Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de requalificação do polidesportivo de Santo Espírito, Santa Maria Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de obras públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 349000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212200 Valor: 349000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Santo Espírito - Vila do Porto - Santa Maria - Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Vila do Porto Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP - Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos; - Documentos comprovativos de que não se encontra em alguma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do mesmo código; - Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas ou necessárias à realização da obra a realizar, que são: Empreiteiro geral ou construtor geral de edifício de construção tradicional, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; As 1ª, 2ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; As 1ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; As 1ª, 2ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desporto - Diretor Regional do Desporto Endereço desse serviço: Rua da Sé, n.º 158 Código postal: 9700 191 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295206980 Fax: 00351 295206999 Endereço Eletrónico: drd@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 EUR com IVA incluído 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1: Preço - 40% Fator 2: Qualidade técnica da proposta - 60% Subfator 2.1: Plano de trabalhos - 70% Subfator 2.2: Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária Regional da Educação, Ciência e Cultura Endereço: Edifício Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401170 Fax: 00351 295401179 Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento podem ser adquiridas até ao fim do 2.º terço do prazo para a apresentação das propostas. O fornecimento das mesmas depende de pagamento por cheque emitido à ordem da Direção Regional do Orçamento e Tesouro. Não são aceites outros meios de pagamento. As propostas devem ser apresentadas em suporte de papel, original e duplicado ou cópia. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura 407173428