Anúncio de procedimento n.º 4006/2010, de 1 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Serviço Integrado de Inspecção de Equipamentos de Elevação de Cargas e Controlo Global da Qualidade e Durabilidade de Estruturas PRFV e de Tubagens. Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente Prestação de Serviços tem por objectivo o controlo global da qualidade no que respeita à análise e verificação das estruturas em PRFV e de equipamentos de elevação de cargas existentes em Estações de Tratamento de Águas Residuais e Estações Elevatórias, bem como a inspecção da construção mecânica de infra-estruturas lineares pertencentes à SIMARSUL, S. A. Os serviços objecto do contrato compreendem ainda, de acordo com o aplicável às diferentes categorias de intervenção: a análise das infra-estruturas a intervencionar, identificação dos respectivos pontos de amostragem e planeamento dos trabalhos; análise do projecto de estruturas e inspecção visual das mesmas; inspecção visual do equipamento; realização de ensaios; controlo global de recepção qualitativa e quantitativa de materiais, da qualidade do processo de soldadura e montagem mecânico e ; dos processos de ensaios; elaboração dos respectivos relatórios. A Prestação de Serviços está dividida nas partes seguidamente especificadas: - Controlo da qualidade de estruturas PRFV; - Controlo da qualidade de equipamentos e elevação de cargas; - Controlo da qualidade e inspecção de construção mecânica de infra-estruturas lineares. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 220000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71356200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão electrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Península de Setúbal País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Todos Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP: - Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55º do CCP. O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da SIMARSUL, S.A. com o NIB:0019 0721 0020 0002 9469 2. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá, através da plataforma electrónica (www.vortalgov.pt), anexar o comprovativo da transferência. Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da SIMARSUL S.A., será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento, através da plataforma electrónica. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Na avaliação da capacidade técnica dos candidatos para execução dos trabalhos colocados a concurso, serão adoptados, os seguintes critérios: a) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do nº 5.1 do Programa de Concurso, de que o candidato possui, no quadro de pessoal permanente, técnicos com experiência e qualificação nas áreas de soldadura e protecção catódica, controlo de integridade estrutural e controlo de equipamentos de elevação de cargas. b) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea c) do nº 5.1 do Programa de Concurso, de experiência em trabalhos similares, devendo possuir, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo menos, 3 (três) trabalhos de natureza idêntica ao trabalho colocado a concurso. c) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea f) do nº 5.1 do Programa de Concurso, de que o candidato possui acreditação nos ensaios abaixo indicados, não podendo recorrer a subcontratação para a execução dos mesmos: - Ensaios de Tracção a Materiais Plásticos - Ensaios de Arranque a Materiais Plásticos - Radiografia industrial - Líquidos penetrantes - Ultrasons d) A comprovação, efectuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea h) do nº 5.1 do Programa de Concurso, de que o candidato possui, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia para exercer a função de Coordenador da Prestação de Serviços, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: d.1) Possuir formação superior em engenharia e, no mínimo, 5 (cinco) anos de experiência profissional e qualificação nas áreas de soldadura e avaliação de resistência de materiais e equipamentos. d.2) Possuir experiência efectiva na coordenação de, pelo menos, 2 (dois) trabalhos de natureza idêntica ao trabalho em questão. No presente caso entende-se por natureza idêntica: - Análise de projectos de estruturas em materiais plásticos, e verificação do comportamento e resistência das mesmas face à sua localização e às solicitações exigidas decorrentes do seu uso para o fim a que estão destinadas; - Inspecção de infra-estruturas lineares, incluindo soldaduras de tubagem em PEAD e ensaios de pressão; - Verificação de equipamentos de elevação de cargas. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O factor ''f'' constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5. Adicionalmente, o candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos 2 (dois) dos últimos 3 (três) anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respectivos anos, convertidas para euros: - Solvabilidade (capitais próprios/passivo) = 0,1; - Liquidez Geral (activo circulante/passivo circulante) = 1,0; - Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes) = 0,2. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade técnica da proposta - 60% 2. Preço global - 40% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A. Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º Código postal: 2900 452 Localidade: Setúbal Telefone: 00351 265544000 Fax: 00351 265544001 Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/08/31 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para efeitos do presente anúncio o prazo limite para apresentação das Candidaturas referido no ponto 10 supra termina no dia 11/10/2010 às 23:59 horas. Número de referência atribuído ao processo: SMS.ENG.CPQ.10.154 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Mineiro Aires Cargo: Presidente da Comissão Executiva 403645879