Anúncio de procedimento n.º 407/2008, de 11 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura e Florestas - Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário, À atenção de Presidente do júri do Concurso Público para a adjudicação da empreitada de construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira Endereço: Vinha Brava - Conceição Código postal: 9701 861 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço Electrónico: carolina.m.fontes@azores.gov.pt 2 - OBJECTO DE CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a adjudicação da empreitada de construção da I Fase do Parque de Exposições da Ilha Terceira Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução dos trabalhos de construção dos edifícios afectos ao Parque de Exposições da Ilha Terceira Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45210000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Em terrenos pertencentes à Região Autónoma dos Açores, afectos à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas sitos à Vinha Brava - Conceição - Angra do Heroísmo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO os constantes nos pontos 20 e 21 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário Endereço desse serviço: Vinha Brava - Conceição Código postal: 9701 861 Localidade: Angra do Heroísmo Endereço Electrónico: carolina.m.fontes@azores.gov.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão disponibilizadas em formato papel ou digital mediante enterga ou envio por correio Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200 Euros 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 :30 do 57 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta - 65 Qualidade Técnica da proposta - 35 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Florestas Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 93 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Endereço Electrónico: Recursos.SRAF@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2008/11/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES É fixado como parâmetro base a que a proposta se deve vincular o preço base de 3.910.048,00€ conforme o Caderno de Encargos 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Mário Grilo Pires Cargo: Director Regional do Desenvolvimento Agrário 400965045