Anúncio de procedimento n.º 4105/2016, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Desenvolvimento Rural Endereço: Vinha Brava Código postal: 9700 240 Localidade: Conceição Telefone: 00351 295404280 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ACONSELHAMENTO AGRÍCOLA E/OU FLORESTAL Descrição sucinta do objeto do contrato: Seleção das entidades que irão prestar serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal, na Região Autónoma dos Açores, ao abrigo da submedida 2.1 "prestação de serviços de aconselhamento agrícola e florestal", prevista na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, que estabelece as regras de aplicação da Medida 2 "Serviços de aconselhamento e serviços de gestão agrícola e de substituição nas explorações agrícolas", do Programa de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PRORURAL+), abreviadamente designado por PRORURAL+, cofinanciado pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER). Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 73000000 Valor: 120000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 60 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Exigidos no Programa de Procedimentos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional do Desenvolvimento Rural Endereço desse serviço: Vinha Brava Código postal: 9700 240 Localidade: Conceição Telefone: 00351 295404280 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: drdr.proruralmais@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Não aplicável Link de contexto: http://proruralmais.azores.gov.pt/Medidas-e-Submedidas/M02-S Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Podem candidatar-se as entidades que cumpram os requisitos previstos na Portaria n.º 121/2015, de 24 de setembro, nomeadamente capacidade técnica e financeira, a saber: a) Estejam legalmente constituídos; b) Estejam reconhecidas como entidades prestadoras de serviços de aconselhamento agrícola e/ou florestal; c) Disponham de contabilidade organizada, de acordo com a legislação em vigor; d) Demonstrem capacidade técnica, administrativa e financeira; e) Demonstrarem que o pessoal técnico a afetar à execução do contrato possui as competências, as qualificações técnicas e/ou cientificas, a formação regular, a experiência e a fiabilidade, para as áreas temáticas do aconselhamento para que está reconhecido, sendo esta verificação efetuada por avaliação curricular; f) Tenham a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito do financiamento do FEADER e do FEAGA, ou ter constituído garantia a favor do Instituto Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., adiante designado por IFAP.I.P.; g) Não tenham sido condenados em processo-crime por factos que envolvam disponibilidades financeiras no âmbito do FEADER e do FEAGA; 2. A formação regular referida na alínea e) do n.º 1, é considerada com base na formação obtida há menos de cinco anos. 3. Todos os candidatos devem ser beneficiários do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P., devendo para o efeito possuir número de beneficiário deste instituto (NIFAP). 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apresentação de declaração nos termos previstos na alínea a) do n.º 3 do artigo 179.º do CCP. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 37 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Cada proposta será classificada de acordo com os seguintes critérios: Beneficiários do aconselhamento: Jovem agricultor em regime de 1.ª instalação*1 ou produtores florestais - 4 Jovens agricultores*2 - 2 Outros beneficiários - 0 Áreas temáticas: Prestação de serviços de aconselhamento em 3 ou mais áreas temáticas no sector agrícola ou 5 ou mais áreas temáticas no sector florestal - 2 Prestação de serviços de aconselhamento em 2 áreas temáticas no sector agrícola ou 4 áreas temáticas no sector florestal - 1 Prestação de serviços de aconselhamento em 1 área temática no sector agrícola ou 3 áreas temáticas no sector florestal - 0 Sector de atividade: Agrícola e florestal - 4 Exclusivamente florestal - 3 Exclusivamente agrícola - 2 Agrícola e florestal e outras áreas intervenção - 0 Experiência da entidade*3: Entidade que presta serviços de aconselhamento há mais de 5 anos - 3 Entidade que presta serviços de aconselhamento há mais de 3 e menos de 5 anos - 2 Entidade que presta serviços de aconselhamento há mais de um 1 e menos de 3 anos - 1 Entidade que presta serviços de aconselhamento há menos de 1 ano - 0 Qualificação dos profissionais da entidade*4: Os conselheiros da entidade frequentaram 4 formações, relacionadas com as áreas temáticas nos últimos 5 anos - 3 Os conselheiros da entidade frequentaram 3 formações, relacionadas com as áreas temáticas nos últimos 5 anos - 2 Os conselheiros da entidade frequentaram 2 formações, relacionadas com as áreas temáticas nos últimos 5 anos - 1 Os conselheiros da entidade frequentaram 1 formação, relacionada com as áreas temáticas nos últimos 5 anos - 0 Pontuação mínima 0 Pontuação máxima 16 Mediana 8 PA: Pedido de Apoio *1: Quando o PA inclui agricultores beneficiários da submedida 6.1 - Instalação de jovens agricultores. *2: Quando o PA inclui agricultores com mais de 18 e menos que 40 anos. Quando o beneficiário for uma pessoa coletiva tem se em conta a média de idade dos sócios gerentes à data da apresentação do projeto. *3: Aferida de acordo com o número de anos após o reconhecimento. *4: Este critério tem em consideração o conselheiro com mais formação dentro da entidade. Em caso de igualdade na pontuação obtida o fator de desempate é a maior pontuação no critério Beneficiários do aconselhamento. São excluídas as propostas que obtenham uma pontuação total inferior a 8 pontos, após aplicação dos critérios de classificação. 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente Endereço: Edifício do Relógio, Apartado 936 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/06 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima da Conceição Lobão dos Santos da Silveira Amorim Cargo: Diretora Regional 409707757