Anúncio de procedimento n.º 4114/2013, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508198534 - Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Apoio Administrativo e Financeiro do ACIDI, I.P. Endereço: Rua Álvaro Coutinho, n.º 14 Código postal: 1150 025 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218106100 Fax: 00351 218106117 Endereço Eletrónico: aquisicoes@acidi.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Gestão Técnica e Executiva do Projecto "Bolsa de Formadores" Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para gestão técnica e executiva do projecto Bolsa de Formadores Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 84829.09 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79000000 Valor: 84829.09 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Portugal País: PORTUGAL Distrito: Distrito não determinado Concelho: Concelho não determinado Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Referidos no artigo 19.º do PC 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GAAF Endereço desse serviço: R. Álvaro Coutinho, n.º 14 - 3.º piso Código postal: 1150 025 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218106100 Fax: 00351 218106117 Endereço Eletrónico: aquisicoes@acidi.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Referidos no ponto 10.2.1 do PC 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Referidos no ponto 10.2.2 do PC 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (40%) e adequação da solução proposta (60%), cfr. anexo V do PC 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional Endereço: R. Professor Gomes Teixeira Código postal: 1399 022 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.seamadr@amdr.gov.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/08/09 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Tatiana Botelho Cargo: Gabinete Apoio Administrativo Financeiro do ACIDI 407189272