Anúncio de procedimento n.º 4118/2011, de 12 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501306099 - Município do Porto Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação Endereço: Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097189 Fax: 00351 222097069 Endereço Electrónico: dmjc@cm-porto.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: Concepção do projecto de construção de um centro lúdico e cultural. Descrição sucinta do trabalho de concepção: O presente procedimento tem por objecto a selecção de 1 (UM) Trabalho de Concepção, que vise a elaboração do projecto de construção de um centro lúdico e cultural representativo da Epopeia dos Descobrimentos Portugueses, no centro histórico da cidade do Porto. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71240000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Divisão Municipal de Contencioso e Apoio à Contratação Endereço desse serviço: Praça General Humberto Delgado, 2º Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097189 Fax: 00351 222097069 Endereço Electrónico: dmjc@cm-porto.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO 1. Profissionais independentes ou empresários em nome individual habilitados a exercer a actividade de elaboração de estudos e projectos de Arquitectura em Portugal, e com inscrição em vigor, como Membro Efectivo, na Ordem dos Arquitectos; 2. Pessoas colectivas cujo objecto social abranja a actividade de elaboração de estudos e projectos de arquitectura, tendo, obrigatoriamente, nos seus quadros, técnico(s) com a habilitação profissional exigida na alínea anterior. 3. Os concorrentes nacionais de outros Estados-Membros da União Europeia poderão concorrer em igualdade de circunstâncias com os concorrentes de nacionalidade Portuguesa, desde que garantam as qualificações profissionais equivalentes às exigíveis em Portugal para o desempenho da respectiva profissão. 4. Os concorrentes nacionais de outros Estados não abrangidos pelos números anteriores poderão concorrer desde que habilitados, nos termos legalmente aplicáveis, para o exercício da actividade profissional de prestação de serviços de arquitectura em Portugal. 5. No caso de concorrentes, arquitectos, nacionais de outros Estados-Membros da União Europeia, deverão garantir a inscrição em associação profissional congénere, assim como a posse de habilitações académicas equivalentes, de acordo com o constante do Capítulo III da Directiva 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Setembro de 2005, e respectivas alterações. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO 1. Os documentos referidos nos artigos 10.º e 11.º dos termos de referência, devem ser referenciados e acondicionados em conformidade com o exposto nos números seguintes, estando representado no Anexo III, dos termos de referência, o esquema gráfico da sua apresentação. 2. Os documentos previstos no artigo 10.º dos termos de referência, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Concorrente» e a designação do presente concurso. 3. Os documentos previstos no artigo 11.º dos termos de referência, devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «Trabalho» e a designação do presente concurso, deles não podendo constar, sob pena de exclusão, qualquer das referências constantes dos documentos relativos ao Concorrente. 4. Os invólucros referidos nos números anteriores são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «Invólucro Exterior», no qual se deve indicar apenas a designação abreviada do presente concurso ("Concurso de concepção - Centro Lúdico e Cultural representativo da Epopeia dos Descobrimentos Portugueses). 5. Todos os documentos previstos no artigo 11.º dos termos de referência, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos Concorrentes, não podendo conter qualquer elemento (nome, símbolos, códigos, etc.) que permita, de forma directa ou indirecta, identificar o seu autor ou autores. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO a) Qualidade do desenho urbano - 40% b) Exequibilidade da solução projectual - 30% c) Originalidade e inovação da solução proposta - 15% d) Integração e articulação da proposta com o espaço urbano - 15% 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: Um 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Sem prémios. 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Sem prémios. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal do Porto Endereço: Praça General Humberto Delgado Código postal: 4049 001 Localidade: Porto Telefone: 00351 222097189 Fax: 00351 222097069 Endereço Electrónico: dmjc@cm-porto.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/11 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES O processo completo do presente concurso está disponível para visualização e download em página da Internet, acessível através do sítio do Município do Porto (www.cm-porto.pt), desde a data de envio do anúncio para publicação, e pode ser consultado livremente por qualquer interessado. 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Santos Cargo: Director Municipal de Finanças e Património 405017289