Anúncio de procedimento n.º 4121/2016, de 6 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506151174 - Município de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Requalificação do Espaço Público do Centro Histórico de Viana do Alentejo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1400000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Viana do Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Viana do Alentejo Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de empreiteiro de obras públicas concedido pelo IMPIC,I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: - a 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta; - a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - a 4.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - a 9.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita; - a 17.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeita. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração Urbanística e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho,13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: dom@cm-vianadoalentejo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Link de contexto: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 32 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A) Preço da Proposta - (40%); B) Valia Técnica da Proposta - (60%) sendo considerados os seguintes subfactores: a) Memória descritiva e justificativa - 30% b) Plano de trabalhos - 30% c) Plano de mão-de-obra - 10% d) Plano de Equipamento - 10% e) Implementação do Plano de Segurança e Saúde da Empreitada - 20%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo Endereço: Rua Brito Camacho, 13 Código postal: 7090 237 Localidade: Viana do Alentejo Telefone: 00351 266930010 Fax: 00351 266930019 Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Se a data limite para entrega das propostas ocorrer aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesma realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir mantendo-se como hora limite as 17:30 horas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409712632