Anúncio de procedimento n.º 4186/2010, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680018140 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública / Luís Alberto Borba Gonçalves Endereço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO Designação do trabalho de concepção: "Contratação/2010/25" - Concurso Público de Selecção de um Trabalho de Concepção para Contratação de Serviços de Elaboração das Peças do Procedimento para a Abertura da Empreitada de Remodelação e Construção de ETAR'S Descrição sucinta do trabalho de concepção: "Contratação/2010/25" - Selecção de um trabalho de concepção ao nível de estudo prévio nos domínios da arquitectura e engenharia, que compreenderão os seguintes projectos: - Projecto 1 - Remodelação da ETAR da Grota do Vale, com vista a dotá-la de um conjunto de infra-estruturas de apoio, nomeadamente a ampliação da oficina e construção de edifício para o laboratório de análises de águas; - Projecto 2 - Remodelação da ETAR de São Sebastião que se encontra actualmente desactivada; - Projecto 3 - Construção do Sistema de Tratamento de Águas Residuais Urbanas de São Mateus. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 71242000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública Endereço desse serviço: Rua do Barcelos, n.º 4 - Sé Código postal: 9700 026 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295204851 Fax: 00351 295204880 Endereço Electrónico: contratacao@smah.pt 3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção: Até às 16 : 30 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO - Projecto Geral: Engenheiro Civil/Sanitarista/Ambiente; - Projecto de Movimentação Geral de Terras: Engenheiros Civis; - Projecto de Fundações, Contenções e Estruturas: Engenheiros Civis; - Projectos de Instalações e Equipamentos Eléctricos, Telecomunicações e Rede Estruturada de Informática: Engenheiros Electrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Electrotécnicos; - Projecto de Instalações e Equipamentos Mecânicos - AVAC (Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado): Engenheiros Mecânicos, Electrotécnicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou Electrotécnicos; - Projectos de Redes Prediais de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais e Pluviais: Engenheiros Civis ou Mecânicos ou Engenheiros Técnicos Civis ou Mecânicos; - Projecto de Instalações Laboratoriais: Engenheiros Civis ou Electrotécnicos na área de instalações laboratoriais; - Projecto de Redes de Gás: Engenheiros Mecânicos, Químicos ou Engenheiros Técnicos Mecânicos ou Químicos; - Projecto de Segurança Integrada: Engenheiros Civis, Electrotécnicos ou Mecânicos ou Engenheiros Técnicos destas especialidades, competindo ao autor do projecto de segurança integrada a definição dos parâmetros a observar nos vários projectos parcelares, incluindo a segurança contra incêndios e intrusão; - Coordenação de Segurança e Saúde em Fase de Projecto: titular de habilitação adequada e respectiva autorização profissional, nomeadamente Técnico Superior de Higiene e Segurança do Trabalho (CAP V), na qualidade de Coordenador de Segurança e Saúde na fase de projecto. 7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO A) Qualidade Global da Solução do Projecto (Valoração 60%) avaliada pelos seguintes subcritérios: A.1) Soluções construtivas e eficientes, avaliadas pelas mais-valias técnicas da solução, incluindo aspectos inovadores - Valoração: 40%; A.2) Adequabilidade da solução do projecto avaliadas pela coerência com as diversas condicionantes e especificidades mencionadas - Valoração: 30%; A.3) Integração paisagística avaliada pela relação da solução do projecto com a envolvente construída, espaço exterior e vias de circulação - Valoração: 30%; B) Metodologia de trabalho (Valoração 40%) avaliada pelos seguintes subcritérios B.1) Soluções construtivas, de exploração e de manutenção eficientes, avaliados pela análise dos custos de construção, de manutenção e exploração - Valoração: 60%; B.2) Metodologia e organização do trabalho, avaliados pelo nível de descrição da metodologia, tecnologia e recursos usados - Valoração: 40%. 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: Não serão atribuídos prémios 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: Não serão atribuídos prémios. Será realizado um ajuste directo em função de critérios materiais com a entidade, cujo trabalho de concepção tenha sido seleccionado em primeiro lugar. 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Angra do Heroísmo Endereço: Praça Velha, Sé Código postal: 9700 201 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401700 Fax: 00351 295212107 Endereço Electrónico: angra@cm-ah.pt 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/10 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Alberto Borba Gonçalves Cargo: Coordenador Técnico da Secção de Contratação Pública 403673564