Anúncio de procedimento n.º 4187/2010, de 13 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506778037 - Município de Penela Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Elisabete Irene Alexandre Fernandes Endereço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: elisabete.irene@cm-penela.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação Urbanística do Centro Histórico de Penela Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação do Centro Histórico com iluminação de barreiras arquitectónicas, substituição de pavimento, organização de estacionamento, reorganização de tráfego, remodelação de rede de águas, pluviais, saneamento, rede eléctrica e rede de telefones Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 840000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233223 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Centro Histórico - Rua de Coimbra - Vila de Penela País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Penela Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no artigo 12º do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras e Serviços Urbanos Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Penela Endereço: Praça do Municípo Código postal: 3230 253 Localidade: Penela Telefone: 00351 239560120 Fax: 00351 239569400 Endereço Electrónico: cmpenela@cm-penela.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 17.1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo as seguintes autorizações: a) A 1ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), em classe correspondente ao valor global da proposta; b) A 6ª subcategoria (Saneamento básico) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; c) A 8ª subcategoria (Calcetamentos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; d) A 2ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem; e) A 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) da 4ª Categoria (Instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Simões Júlio Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Penela 403674058