Anúncio de procedimento n.º 4192/2016, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505948605 - Município de Guimarães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Financeiro - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: C. Público n.º 6/16 - Aquisição de bens - Manuais escolares - Ano letivo 2016/2017 Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 89000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 22112000 Valor: 89000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Guimarães País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Guimarães Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 2 meses a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Financeiro - Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 534 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante VortalGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 Euros (não sujeito a IVA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Guimarães Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes Código postal: 4804 531 Localidade: Guimarães Telefone: 00351 253421200 Fax: 00351 253515134 Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Sempre que a data limite para entrega das propostas/candidaturas ocorra aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir ao indicado mantendo-se a hora definida para apresentação de propostas/candidaturas. DISPONIBILIZAÇÃO E ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO 1. Para simples consulta gratuita das peças do concurso, em suporte de papel, pode dirigir-se ao Departamento Financeiro/Divisão de Contratação Pública e Gestão de Financiamentos da Câmara Municipal de Guimarães, no horário de expediente. 2. Para efetuar a aquisição das peças de concurso, o interessado deverá: 2.1. Através da plataforma vortalGOV, solicitar a aquisição das peças do concurso, e em simultâneo, efetuar o pagamento da quantia de 139,36 Euros, por transferência bancária para a conta da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, com o IBAN: PT50 0036 0396 99103093151 58. Depois de efetuado o pagamento, deverá através da mesma plataforma, criar uma mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após recepção da mensagem, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das peças do concurso, através da referida plataforma. 2.2. Para aderir à plataforma, o interessado deverá efetuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt. Para qualquer dúvida, contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, com o número 707 20 27 12. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Domingos Bragança Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409712413