Anúncio de procedimento n.º 4194/2016, de 8 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504807692 - AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, E. M. Endereço: Praça Conde Agrolongo 115 Código postal: 4700 312 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: agere@agere.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada Instalação de Equipamentos e Fases de Tratamento Adicionais na ETAR de Frossos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 925678.64 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252127 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Braga País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Braga Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 280 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Informática Endereço desse serviço: Praça Conde Agrolongo 115 Código postal: 4700 312 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: agere@agere.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Vortal (http://portugal.vortal.biz/) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00 EUR + IVA 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Experiência curricular dos candidatos A demonstração efetuada através da análise dos elementos a apresentar pelo Candidato, ou pelas entidades que integram o agrupamento candidato, da execução nos últimos 5 (cinco) anos, de empreitadas de construção e remodelação de ETAR's, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR, devendo obrigatoriamente ser entregues as respetivas declarações abonatórias, emitidas pelas entidades adjudicantes; b) Recursos humanos, tecnológicos, de equipamento ou outros utilizados, a qualquer título, pelos candidatos: O diretor da empreitada deverá pertencer ao quadro de pessoal permanente, ou quando não pertença, deverá observar o exposto no n.º 4 do art.º 168º do CCP, e deverá possuir licenciatura pré-Bolonha ou mestrado pós-Bolonha em Engenharia Civil e ter no mínimo 5 (cinco) anos de experiência profissional em direção de obras, iniciadas e concluídas no quinquénio de 2011 a 2015, que totalizem um valor de adjudicação igual ou superior a 1.500.000,00EUR. As qualificações exigidas ao diretor da empreitada devem verificar o disposto na Lei n.º 31/2009, de 3 de Julho, com as respetiva alterações, Portaria nº 701H/2008, de 29 de junho e Portaria nº 1379/2009, de 30 de Outubro, tendo em conta o tipo de obra e grau de complexidade. c) CAPACIDADE AMBIENTAL: De acordo com o artigo 165, n.º 1, alínea d) do Código dos Contratos Públicos (doravante apenas CCP), a apresentação de certificação de qualidade e ambiente conforme as normas ISO 9001 de 2008 e ISO 14001 de 2012 ou apresentação de outra documentação equivalente comprovativa da forma de minimizar o impacto ambiental ao abrigo de normas vigentes. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Definidos de acordo com o estipulado no CCP. O fator "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 5 (cinco). Adicionalmente o Candidato deverá respeitar, cumulativamente, em pelo menos dois dos últimos três anos, e para cada uma das suas empresas constituintes, os seguintes limites mínimos, tendo por base as demonstrações financeiras dos respetivos anos, convertidas para euros. Autonomia Financeira (capital próprio/ativo líquido) > ou = 0,15 Liquidez Geral (ativo circulante/passivo circulante) > 1,0 Capacidade de Endividamento (capitais próprios/capitais permanentes): > ou = 0,5 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço 50%; Valia Técnica da Proposta - 50% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Administração AGERE EM Endereço: Praça Conde Agrolongo 115 Código postal: 4700 312 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: administracao@agere.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/07/08 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES A empreitada será co-financiada a 85% pelo POSEUR Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Rui Morais Cargo: Administrador 409719559