Anúncio de procedimento n.º 4220/2011, de 19 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501272976 - Municipio de Montemor-o-Velho Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Concursos e Gestão de Compras Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Rede de Esgotos de Arazede: Fase C (Redes - Meco) Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 259000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232460 Valor: 259000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Meco País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Montemor-o-Velho Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP os enunciados no ponto 22 do programa de concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Obras Municipais e Equipamentos Endereço desse serviço: praça da república Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687304 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: os interessados deverão proceder ao pagamento de 10€ acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB da CGD 003505070000003293043, enviando o comprovativo do pagamento para geral@cm-montemorvelho.pt, devendo identificar o procedimento para o qual concorre 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: os enunciados no ponto 14 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Velho Endereço: Praça da República Código postal: 3140 258 Localidade: Montemor-o-Velho Telefone: 00351 239687300 Fax: 00351 239687318 Endereço Electrónico: geral@cm-montemorvelho.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/08/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Manuel Barbosa Marques Leal Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho 405035513