Anúncio de procedimento n.º 4237/2009, de 2 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506787249 - Município de Pinhel Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2 Código postal: 6400 303 Localidade: Pinhel Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Remodelação das Habitações Sociais - Fundação Salazar. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 563436.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211341 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cidade de Pinhel. País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Pinhel Código NUTS: PT168 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes do ponto 23 do programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais. Endereço desse serviço: Travessa do Portão Norte, nº.2 Código postal: 6400 303 Localidade: Pinhel Endereço Electrónico: compras.publicas@cm-pinhel.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 263,00 euros se as peças forem remetidas em suporte papel e/ou 5,00 euros se forem remetidas em suporte informático. O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária ou cheque. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 67 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Endereço: Travessa do Portão Norte, nº.2 Código postal: 6400 303 Localidade: Pinhel Endereço Electrónico: cm-pinhel@cm-pinhel.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 563.436,59 €. Os alvarás exigidos são: i) A 4ª. Subcategoria da 1ª. Categoria e em classe que cubra o valor global da proposta; A habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, dispensa a exigência a que se refere o ponto anterior, conforme o nº.2 do artigo 31º do Dec-Lei nº12/2004, de 9 de Janeiro. ii) As 2ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ªSubcategorias da 1ª. Categoria; A 8ª subcategoria da 2ª categoria; As 1ª, 7ª, 10ª e 12ª da 4ª Categoria; A 1ª subcategoria da 5ª. categoria, cada uma delas da classe correspondente aos trabalhos especializados que lhe correspondem. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Eng. António Luis Monteiro Ruas Cargo: Presidente da Câmara 402250166