Anúncio de procedimento n.º 4247/2009, de 3 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506818837 - Município de Silves Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques Código postal: 8300 175 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS NA VILA DE ALCANTARILHA Descrição sucinta do objecto do contrato: Repavimentação da Rua 13 de Maio, Rua das Palmeiras, Rua Dr. José de Azevedo Antunes, Rua da Caldeira, Rua Barão de Alcantarilha, Rua do Lagar, Rua Coronel Ortigão Peres, Rua de Traz, Largo Moinho de Vento, Rua Moinho de Vento, Travessa do Forno. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 128570.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO A empreitada será executada nas Ruas indicadas, localidade de Alcantarilha, freguesia de Alcantarilha. País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Silves Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 2 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos indicados no nº 16 do Programa de Procedimento, e alvará de construção a apresentar pelo adjudicatário, emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., o qual dece conter as seguintes categorias e subcategorias: - a1) Empreiteiro geral de vias de comunicação, em classe correspondente ao valor global da proposta; - a2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua da Sé, 6 - 1º Código postal: 8300 145 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440854 Endereço Electrónico: obras.municipais@cm-silves.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Custo (em suporte papel): 87,00 euros, IVA incluído Custo (em suporte informátifco): 50,00 euros, IVA incluído Condições e forma de pagamento: Em dinheiro ao cheque à ordem do Municipio de Silves. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Silves Endereço: Rua Pintor Bernardo Marques Código postal: 8300 175 Localidade: Silves Telefone: 00351 282440800 Fax: 00351 282440850 Endereço Electrónico: presidente@cm-silves.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) As propostas deverão ser entregues em mão ou enviadas por correio, sob registo e com aviso de recepção, por forma a serem efectivamente recebidas até às 15 horas do 30º consecutivo, a contar da data do envio do presente anúncio para públicação no Diário da República; b) Concurso aberto por despcaho de 12 de Agosto de 2009. Regime de contratação: Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Isabel Fernandes da Silva Soares Cargo: Presidnete da Câmara 402248433