Anúncio de procedimento n.º 4263/2023, de 20 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) NIPC: 501328599 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Sistemas de Informação Endereço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa Telefone: 217903100 Endereço da Entidade: www.asf.com.pt Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Desenvolvimento do Portal de Estatística Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de desenvolvimento do novo Portal de Estatística. Com a criação do Portal de Estatística, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões pretende transformar a informação estatística disponibilizada para o exterior, que atualmente é estática, permitindo aos potenciais utilizadores beneficiar de um Portal versátil, que permita consultas por temas e afins, assegurando com esta interação que um maior valor seja retirado da informação disponível. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 212,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 72413000 Valor: 212,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ASF/CCP/2022/304 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Alvalade - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 15 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Sistemas de Informação Endereço desse serviço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 217903100 Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://login.saphety.com/pt/gv/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço -100% 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da ASF Endereço: Av. da República, n.º 76 Código postal: 1600 205 Localidade: Lisboa Telefone: 217903100 Endereço Eletrónico: asf@asf.com.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/03/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fátima Saraiva Cargo: Coordenador no Departamento de Compras e Património da ASF 416274686