Anúncio de procedimento n.º 4268/2009, de 4 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501122486 - Município de Aljustrel Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica Endereço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 00351 284600070 Fax: 00351 284601980 Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção da conduta adutora à Aldeia dos Elvas, remodelação da rede de águas e construção de reservatório Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de reservatório para água potável em betão armado, elevado e com capacidade para 120 m3; construção de condutas de alimentação do reservatório em PEAD PN 10 diâmetro 110 mm ( 6 336,0 ml ) e PEAD PN 10 diâmetro 90 mm ( 360,0 ml ), respectivos acessórios e equipamentos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 321000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45232150 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Aldeia dos Elvas ( Messejana ) País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Aljustrel Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 270 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do DL n.º 18/2008, de 25 de Julho DL n.º 18/2008, de 25 de Julho. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e), e i) do art. 55.º do DL n.º 18/2008, de 25 de Julho. c) O alvará de empreiteiro de obras públicas devendo conter as seguintes categorias: a) A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e de classe correspondente ao valor da sua proposta; b) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; c) A 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica Endereço desse serviço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 00351 284600070 Fax: 00351 284601980 Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 9.º do D.L. n.º 18/2008 de 29/01 conjugado com a Resolução do Conselho de Ministros de 23 de Julho de 2009. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20 euros + Iva 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Aljustrel Endereço: Av.ª 1.º de Maio Código postal: 7600 010 Localidade: Aljustrel Telefone: 00351 284600070 Fax: 00351 284601980 Endereço Electrónico: div-tecnica@mun-aljustrel.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/04 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Francisco Colaço Camacho Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel 402261377