Anúncio de procedimento n.º 4283/2009, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506642798 - Município de Vila Velha de Ródão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Vila Velha de Ródão Endereço: Rua Santana Código postal: 6030 230 Localidade: Vila Velha de Ródão Telefone: 00351 272540300 Fax: 00351 272540301 Endereço Electrónico: tecnicos@cm-vvrodao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação do Lagar de Varas e sua Envolvente no Cabeço das Pesqueiras Descrição sucinta do objecto do contrato: Modelação geral do terreno, revestimentos, coroamentos, pinturas e alvenarias, pavimentações, rede de rega, mobiliário e equipamento urbano, drenagem pluvial, infraestruturas e equipamentos eléctricos e infraestruturas de águas e esgotos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1597307.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cabeço das Pesqueiras em Vila Velha de Ródão País: PORTUGAL Distrito: Castelo Branco Concelho: Vila Velha de Ródão Código NUTS: PT169 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme ponto nº16 do Programa de Procediento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras, Habitação e Urbanismo do Município de Vila Velha de Ródão Endereço desse serviço: Rua Santana Código postal: 6030 230 Localidade: Vila Velha de Ródão Telefone: 00351 272540300 Fax: 00351 272540301 Endereço Electrónico: tecnicos@cm-vvrodao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Através do site da Câmara Municipal (www.cm-vvrodao.pt) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) 800,00€, acrescido de IVA, em suporte em papel; b) 25,00€, acrescido de IVA, em suporte digital (CD-ROM) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco Endereço: Praça Rainha Dona Leonor Código postal: 6000 117 Localidade: Castelo Branco Telefone: 00351 272348110 Fax: 00351 213506004 Endereço Electrónico: correio@cbranco.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças que compõem o processo de concurso serão igualmente disponibilizadas, para download gratuito, na página internet da Câmara Municipal (www.cm-vvrodao.pt), não se responsabilizando no entanto, esta entidade, por quaisquer problemas relativos a capacidades e velocidades de comunicação, por esta via, assim como pelo cumprimento dos prazos previstos no Programa do Procedimento, se a solicitação desses elementos não for comunicada de forma escrita e nos termos aí referidos. De qualquer forma, os interessados que optem por efectuar este download das peças do procedimento deverão, para efeitos de controlo interno, remeter confirmação dessa acção para o mail tecnicos@cm-vvrodao.pt. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dra. Maria do Carmo Sequeira Cargo: Presidente da Câmara Municipal 402256088