Anúncio de procedimento n.º 4288/2010, de 17 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 500051070 - Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, n.º 13 -r/c, 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada n.º 13/10/DMAU/DGEP/DFCEP - Parque Urbano da Quinta da Granja - 2ª Fase - Hortas Urbanas - Processo n.º 29/CP/DEPSO/ND/2010 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 735714.86 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45112711 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Parque Urbano da Quinta da Granja - 2ª Fase/Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Remete-se para a alínea a) e b) do ponto 15.3 do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Munícipio de Lisboa Endereço desse serviço: Campo Grande, n.º 13. r/c - 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Remete-se para o ponto 14 do Programa de Procedimento 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Lisboa Endereço: Campo Grande, n.º 13. r/c - 6º e 7º andares Código postal: 1700 087 Localidade: Lisboa Endereço Electrónico: dlepc@cm-lisboa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/09/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Prazo de execução é o máximo de 150 dias com o mínimo de 120 dias, acrescido de 365 dias para a manutenção dos espaços verdes. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Paula Marques Cargo: Directora de Departamento 403705923