Anúncio de procedimento n.º 4311/2009, de 8 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504598686 - EP Estradas de Portugal, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A. Direcção de Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203 Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879646 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a realização de "Substituição de barreiras de segurança danificadas" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada, dividida por lotes, consiste na substituição de barreiras de segurança do tipo flexível e do tipo rígido e ainda a substituição de equipamento de guiamento, demarcação e segurança que já estejam danificados até à presente data, bem como dos que vierem a ser necessários substituir na sequência de danos causados por acidente de viação, durante o período de execução da empreitada. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 2454600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 Valor: 2454600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional Norte Preço base do lote: 449100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 Lote n.º 2 Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Grande Porto Preço base do lote: 423200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 Lote n.º 3 Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Centro Norte Preço base do lote: 397100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 Lote n.º 4 Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Centro Sul Preço base do lote: 358200.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 Lote n.º 5 Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional da Grande Lisboa Preço base do lote: 453100.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 Lote n.º 6 Designação do lote: Substituição de barreiras de segurança danificadas na área territorial do Centro Operacional do Sul Preço base do lote: 373900.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233280 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Todo o território nacional País: PORTUGAL Distrito: Todos Concelho: Todos Código NUTS: PTZZZ 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o programa do concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EP - ESTRADAS DE PORTUGAL - S.A. Direcção de Construção e Manutenção - Gabinete de Concursos - Piso 2 - Sala 2203 Endereço desse serviço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879646 Fax: 00351 212950094 Endereço Electrónico: gcon@estradasdeportugal.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 15 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da - EP - ESTRADAS DE PORTUGAL S.A. Endereço: Praça da Portagem Código postal: 2809 013 Localidade: Almada Telefone: 00351 212879000 Fax: 00351 212951997 Endereço Electrónico: ep@estradasdeportugal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - Os concorrentes deverão ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. (INCI), contendo a seguinte autorização: 11ª Subcategoria (Sinalização não eléctrica e dispositivos de protecção e segurança) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infra-estruturas) a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 2 - No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma electrónica www.compraspublicas.com; 3 - O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com; 4 - Deverá seleccionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com; 5 - Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o Apoio Técnico através dos telefones nºs 707 501 000 ou 21 315 52 65; 6 - Assinatura e encriptação das propostas e respectiva documentação serão realizadas através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert). 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Almerindo da Silva Marques Cargo: Presidente do Conselho de Administração Nome: Eduardo Andrade Gomes Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração 402263856