Anúncio de procedimento n.º 4313/2009, de 8 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 505584760 - Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809600 Fax: 00351 253821263 Endereço Electrónico: geral@cm-barcelos.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Processo n.º E 132 - Adaptação do edifício da escola a novas funcionalidades em Alvelos. Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a recuperação do edificado existente para as valências de sede de Junta, salas de leitura / Internet, salas para as associações locais, bem como a criação de espaços de exposição e de actividades ao ar livre. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 408628.35 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45211350 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Alvelos, Concelho de Barcelos. País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Barcelos Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Informação e formalidades necessárias para verificar o cumprimento dos requisitos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção emitido pelo Instituto da Construção e do imobiliário, contendo: - A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, na classe correspondente ao valor da proposta; - A 3.ª subcategoria da 1.ª categoria , a 1.ª subcategoria da 4.ª categoria e a 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, nas classes correspondentes aos trabalhos que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais e Conservação - Divisão de Obras Endereço desse serviço: Rua Elias Garcia, n.º 245 Código postal: 4750 144 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809621 Fax: 00351 253809621 Endereço Electrónico: dobras@cm-barcelos.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 20 : 00 do 024 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 066 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (80%); b) Valia Técnica da Proposta (20%). b1) Plano de Trabalhos "PT" (25%); b2) Plano de Mão-de-Obra "PM" (25%); b3) Plano de Equipamento "PE" (25%); b4) Interligação/compatibilidade entre os Plano de Trabalhos, Plano de Mão-de-Obra, Plano de Equipamento "IC" (25%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Barcelos Endereço: Largo do Município Código postal: 4750 323 Localidade: Barcelos Telefone: 00351 253809600 Fax: 00351 253821263 Endereço Electrónico: geral@cm-barcelos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1 - O preço base do concurso é de 408 628,35 EUR (quatrocentos e oito mil, seiscentos e vinte e oito euros e trinta e cinco centimos), com exclusão do IVA; 2 - O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. 3 - O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento bem como apresentar a proposta. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efectuar o registo no endereço electrónico http://www.vortalgov.pt, seleccionar "Fornecedores do Estado - ACESSO Universal" e posteriormente carregar no "Aderir Já". 4 - Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, através do número 707 20 27 12. 5 - Não é necessário o interessado efectuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma electrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com. 6 - Os esclarecimentos necessários é boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Ribeiro dos Reis Cargo: Presidente da Câmara 402266294