Anúncio de procedimento n.º 4377/2012, de 9 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504300156 - Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Financeira Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01 Parque das Nações Código postal: 1990 223 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218917100 Fax: 00351 218917171 Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso público para aquisição de serviços de seguros Descrição sucinta do objeto do contrato: O contrato tem por objeto a aquisição dos seguintes serviços de seguros:Seguro de Riscos Múltiplos - Empresas, Seguro de responsabilidade civil de exploração,Seguro de saúde de Grupo, Seguro de acidentes de trabalho, Seguro de responsabilidade civil automóvel, Seguro de Grupo obrigatório de Acidentes pessoais - Voluntários. Os contratos de seguro, que deverão ter início às 00.00 horas do dia 1.01.2013, terão o prazo de vigência de 12 meses, renovável por iguais períodos até ao limite de 3 anos. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 199998.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 66510000 Valor: 199998.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pavilhão do Conhecimento-Ciência Viva, Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações 1990-223 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar, no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, reprodução dos seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos (Modelo Anexo II ao CCP), em conformidade com a minuta constante do Anexo II ao Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29.01. c) Declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal comprovativa da titularidade de autorização para exercício da actividade seguradora em Portugal e tratando-se de Seguradora representada por Mediador, declaração emitida pelo Instituto de Seguros de Portugal comprovativa da titularidade de autorização do Mediador para exercício da respectiva actividade. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica - Direção Financeira Endereço desse serviço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações Código postal: 1990 223 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218917100 Fax: 00351 218917171 Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com da Construlink,S.A., com o nº de Centro de apoio técnico 707501500 Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são disponibilizadas na plataforma supra indicada, mediante pedido de credenciação na mesma, bem como de registo prévio dos interessados no procedimento, com indicação da respectiva identificação e contatos.O acesso à plataforma e documentos do concurso é gratuito. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Ciência Viva - ANCCT Endereço: Alameda dos Oceanos, Lote 2.10.01, Parque das Nações Código postal: 1990 223 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218917100 Fax: 00351 218917171 Endereço Eletrónico: concursospublicos@cienciaviva.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O valor do preço base do procedimento de Eur 199 998 (isento de IVA) indicado em 2. é o preço máximo admitido pela entidade adjudicante para a execução de todas as prestações objecto do contrato durante o período máximo de vigência contratual admitido de 36 meses, correspondendo ao parâmetro base máximo do preço contratual anual de Eur 66 666 ( isento de IVA). Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Susana Maria Lopes Ferreira Cargo: Diretora Financeira da Ciência Viva - ANCCT 406515651