Anúncio de procedimento n.º 4469/2009, de 18 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506841561 - Município de Fafe Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4824 501 Localidade: Fafe Telefone: 00351 253700400 Fax: 00351 253700409 Endereço Electrónico: geral@cm-fafe.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Beneficiação do CM1657 e Rua do Casal - Medelo Descrição sucinta do objecto do contrato: Equipamentos e obras auxiliares, demolições, movimentos de terras, pavimentação, guias e passeios, drenagens de águas pluviais e residuais, muros, ajardinamento, diversos e sinalização Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1081202.21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Medelo País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Fafe Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Reporta-se para o programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4824 501 Localidade: Fafe Telefone: 00351 253700400 Fax: 00351 253700409 Endereço Electrónico: dpom@cm-fafe.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 60% Valia Técnica - 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Fafe Endereço: Avenida 5 de Outubro Código postal: 4824 501 Localidade: Fafe Telefone: 00351 253700400 Fax: 00351 253700409 Endereço Electrónico: geral@cm-fafe.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/09/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O acesso à plataforma electrónica vortalgov para consulta do processo é gratuito e permite efectuar a consulta, o download das peças do procedimento, bem como apresentar a proposta. Alvarás exigidos: 1ªsubcategoria da 2ª categoria , da classe correspondente ao valor da proposta e 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam. 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Martins Ribeiro Cargo: Presidente da Câmara 402319487