Anúncio de procedimento n.º 4470/2013, de 4 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 504448064 - Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Edmundo Cal Endereço: Rua C, Edifício 118, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 007 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218553131 Endereço Eletrónico: cal@nav.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição e Instalação de dois sistemas de Multilateração para o Norte de Portugal Continental e para o Arquipélago da Madeira Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Valor do preço base do procedimento 2300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 34962220 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Norte de Portugal Continental e Arquipélago da Madeira País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma da Madeira Concelho: Todos Código NUTS: PT300 País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Todos Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Administrativa e Financeira (DAFIN) da NAV Portugal, E.P.E. Endereço desse serviço: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 218553213 Fax: 00351 218553592 Endereço Eletrónico: gabriela.girao@nav.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Consultar Caderno de Encargos 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Não existe recurso administrativo das deliberações do Conselho de Administração Endereço: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa Código postal: 1700 008 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/09/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Concurso Público nº 01/DEP/2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra Cargo: Presidente do Conselho de Administração 407225827